Resenha Irmãos Naves

Caso dos Irmãos Neves

O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policial e jurídico ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, no qual dois irmãos foram presos e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime que não cometeram. Em 1937 na cidade de Araguari no estado de Minas Gerais o comerciante Benedito Pereira Caetano sócio de seus primos, também comerciantes, os irmãos Sebastião e Joaquim Naves.

A história se inicia quando Benedito (primo) teria fugido com dinheiro equivalente a uma safra de arroz. Os irmãos Naves, sócios e primos do fugitivo, denunciaram o caso à Polícia. Os irmãos, então, passaram a ser acusados de latrocínio. De tanto insistirem na tese atribuindo o crime aos irmãos Naves, a própria sociedade absorve esta ideia, ao ponto de desacreditarem na conduta honesta dos mesmos, discriminando e a família da suposta vítima também arrumar advogado para auxiliar na acusação dos irmãos.

 O delegado Tenente Chico Vieira suspeitou que os irmãos houvessem assassinado o sócio a fim de ficarem com o dinheiro. Com isso, os irmãos Naves foram interrogados e insistentemente alegavam inocência e desconhecimento sobre o paradeiro do primo. O tenente mandou os policiais torturarem os irmãos, a mãe, as esposas e outros familiares. Até que em certa ocasião cansados de sofrerem e de verem seus familiares torturados resolveram assumir uma culpa que não tinham. A polícia, com uma investigação cheia de falhas como: um crime sem cadáver e sem o dinheiro, procurando soluções rápidas para o caso que crescia na sociedade local, irá atingir um dos princípios basilares do direito: o da dignidade da pessoa humana.

Iniciado o processo, sob as constantes ameaças do Tenente, os irmãos são levados ao Tribunal do Júri, sob a acusação de serem os autores do latrocínio de Benedito. No julgamento começa a surgir a verdade, com as confissões extorquidas na fase policial e o depoimento de outros presos que testemunharam as seguidas e infindáveis sevícias sofridas pelos acusados. Realizado novo julgamento, o veredicto anterior se confirma a absolvição. Quando parecia que o infortúnio dos irmãos Naves chegaria ao fim, o Tribunal de Justiça resolve alterar o veredicto (o que era possível, pois no regime ditatorial da Carta de 1937 não havia a soberania do Júri), condenando os irmãos a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão, reduzidos, após a primeira revisão criminal, para 16 anos. Cumpridos 8 anos e 3 meses da pena, os irmãos obtêm livramento condicional, por bom comportamento, em agosto e 1946.

O sobrevivente Sebastião Naves inicia a busca pela prova de sua inocência. Encontra pistas que o levam a Benedito, em 1952, quando Benedito retorna à Nova Ponte, residência de seus pais, sendo então reconhecido por um primo de Sebastião Naves. Em nova revisão criminal, os irmãos Naves foram finalmente inocentados em 1953. Como etapa final, iniciou-se o processo de indenização civil por erro judiciário. Em 1956 foi prolatada a sentença, que mereceu recursos pelo Estado, até que, em 1960, vinte e dois anos após o início dos suplícios, o Supremo Tribunal Federal conferiu a Sebastião Naves e aos herdeiros de Joaquim Naves o direito à indenização.

O grande erro de todo o processo criminal foi a não observância aos princípios e normas da justiça da época. A não averiguação dos fatos e irrelevância da falta de provas, imaterialidade do caso, em nenhum momento freou as torturas - contra os irmãos e toda a família - e a tentativa de culpar os acusados, colocando-os atrás das grades.

Condenados injustamente por um homicídio que não existiu, a história verídica dos irmãos acusados de matarem o primo Benedito revela as vísceras de um sistema judiciário brutal, intransigente, autoritário e falido que buscava apurar, a qualquer custo e meio, a autoria da quimera delitiva orquestrada pela polícia de Araguari, ocultando todos os direitos da dignidade da pessoa humana.