Resenha Processo Pensão Avoenga

PROCESSO CIVIL 4

Avalição pontuada

Docente:.

Discente:.

Salvador

2020

Sabe-se que a pensão alimentícia trata-se de uma subsistência paga a uma pessoa que tem o objetivo de suprir algumas necessidades como: moradia, educação, alimentação, que é dada a ex-cônjuge, pai / mãe para até completar a sua maior idade, caso estes não consigam pagar por motivo de desemprego ou se os pais forem menores pode-se os avós responsabilizarem por isso. É um direito imprescritível que pode ser pedido a qualquer momento.

No caso em questão, a pensão avoenga é descrita em lei, é quando os avós passam a “bancar” todo o custeio da criança sendo eles os responsáveis por ela. Em outras palavras, os avos podem ser chamados para auxiliar ou suprir o não pagamento dos pais. Mas isso só é possível, caso esgote todas as tentativas e possibilidade de execução dos devedores principais.

Posto que em uma de suas decisões, o Ministro do STJ, Luís Felipe Salomão salientou que “a responsabilidade dos avós é sucessiva e complementar, quando demonstrada a insuficiência de recursos dos pais. Na prática, isso significa que os avós, e até mesmo os bisavós, caso vivos, podem ser réus em ação de pensão alimentar, dependendo das circunstâncias." (STJ, 2016).

Isto posto, o pagamento dos alimentos pelos avós paternos e maternos, é avaliado conforme o cacife de cada um, quem tiver mais, paga mais e quem tiver menos, paga menos.

Contudo, os avós que têm um carinho com os netos, sem ligar com as responsabilidades, no futuro caso precise poderá ter a obrigação de cumprir o custeio de alimentos para o neto. Outrossim, é importante salientar que os avós em caso de inadimplemento também podem sofrer prisão civil