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Resenha Trabalho

Por:   •  13/5/2024  •  Trabalho acadêmico  •  6.851 Palavras (28 Páginas)  •  56 Visualizações

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Resumo

O presente trabalho apresenta-se como um estudo dedicado à evolução dos Direitos Sociais no

ocidente, relacionando-os as questões econômicas que permearam seu desenvolvimento. Deu-

se especial relevância à evolução dos Direitos Socias ligados à Previdência e Assistência

social, pois tais Direitos são grandes e importantes instrumentos que materializam o Direito

Social de forma inequívoca. Isso porque, em um país desigual como o Brasil, tais Direitos

servem como o remédio quando os direitos ligados ao trabalho e educação já encontram-se

esgotados ou inaplicáveis ao caso concreto. Devido à grande onda de desinformação vista nos

últimos tempos com a chega ao poder de grupos declaradamente contrários aos Direitos

Sociais, a chamada extrema direita, é necessário entender que o amparo àqueles que não

possuem capacidade laboral não é um favor que o Estado por benevolência concede aos seu

povo, mas sim, direito constitucionalmente assegurado, fruto de longa e árdua evolução

humana.

Palavras-chave: Evolução dos Direitos Sociais; Direitos Sociais; Direitos de Segunda

Geração; Auxílio-reclusão.



 

Abstract

This work presents a study dedicated to the evolution of Social Rights in the West, relating

them to the economic issues that permeated their self development. Special importance was

given to Social Rights evolution, linked to Social Security and Social Assistance, because

these Rights are large and important instruments that unequivocally materialize Social Law.

This occurs because, in an unequal country like Brazil, such Rights serve as a remedy when

the rights linked to work and education are already exhausted or inapplicable to the concrete

cases. Due to the great wave of disinformation that had been risen in recent times with the

arise to the power of groups declared to be contrary to Social Rights, the so-called extreme

right, it is necessary to understand that the protection of those who do not have the capacity to

work is not a favor that the State grants out for benevolence to its people, but a

constitutionally guaranteed right, a result of a long and arduous human evolution.

Keywords: Evolution of Social Rights; Social rights; Second Generation Rights; aid for

confinement.



 

Sumário

1. Introdução........................................................................................................................ 8

2. Breves Anotações sobre a Evolução Histórica dos Direitos Sociais no Ocidente............ 14

3. Evolução dos Direitos Sociais no Brasil........................................................................... 22

4. Conlusão............................................................................................................................25

5. Referências Bibliográficas ............................................................................................... 28



 

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1. Introdução

Os Direitos Sociais constituem hoje verdadeiro sistema jurídico, regido por princípios

próprios. Isso significa que são considerados um sistema autônomo contido dentro do próprio

sistema jurídico. São também fruto de longa evolução que acompanha a história da espécie

humana, trazendo consigo a importante e árdua missão de tornar as sociedades mais justas e

as relações humanas mais equânimes.

Diante da natureza egoística humana, o comportamento de tudo querer para si e de

acumulação desenfreada de posses e bens materiais, surge a institucionalização do Estado

para reger e estruturar as relações humanas. Dallari (DALLARI, p.62) explica que há duas

maiores teorias que explicam o surgimento do Estado:

a) Teorias que afirmam a formação natural ou espontânea do Estado, não

havendo entre das uma coincidência quanto à causa, mas tendo todas em

comum a afirmação de que o Estado se formou naturalmente, não por um ato

puramente voluntário.

b) Teorias que sustentam a formação contratual dos Estados, apresentando

em comum, apesar de também divergirem entre si quanto às causas, a crença

em que foi a vontade de alguns homens, ou então de todos os homens, que

levou à criação do Estado. De maneira geral, os adeptos da formação

contratual da sociedade é que defendem a tese da criação contratualista do

Estado.

Seja qual for a teoria adotada, fato é que o Estado surge de uma necessidade de

regulação das relações sociais. A necessidade de leis e outros instrumentos aptos a regular não

somente essas relações, mas também a própria existência do Estado, culminou no que hoje é

chamado de Constitucionalismo, assim explicado por Canotilho:

Teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado

indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da

organização político-social de uma comunidade. Neste sentido,

o

constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação

do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta,

assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política,



 

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tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo. (CANOTILHO,

p. 51)

Diante da formação dos Estados absolutistas, na Era Moderna, fez-se necessário o

refreamento desse poder de regulação. Dallari explica que essa necessidade partiu,

precipuamente do crescimento da burguesia, grupo que exerceu forte pressão para as

vindouras revoluções:

O Estado Moderno nasceu absolutista e durante alguns séculos todos os

defeitos e virtudes do monarca absoluto foram confundidos com as

qualidades do Estado. Isso explica por que já no século XVIII o poder

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