Resenha do Artigo “Cláusulas Contratuais Gerais e Contrato de Adesão como Técnica e Metódica das Relações Privadas na Sociedade Contemporânea”

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Resenha do Artigo A Constitucionalização do Direito Civil e Seus Efeitos Sobre a Responsabilidade Civil

Rafarl Lima Costa

Trabalho da disciplina Elementos do Direito Civil Constitucional

Tutor: Prof.ª Mariana de Freitas Rasga

Fortaleza-CE

2019

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 

Referência:

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Artigo. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Disponível em:

http://pos.estacio.webaula.com.br/Biblioteca/Acervo/Basico/POS590/Biblioteca_43739/Biblioteca_43739.pdf

No artigo em questão relata que após a promulgação da Constituição da Republica o direito civil sofreu vários impactos e fez com que na atualidade vários civilistas e estudiosos da área não conseguissem afasta e nem ignora os impactos que a constituição fez tanto na questão da eficácia normativa como na regulação das relações privadas.

Com tais repercussões o texto constitucional não foi só analisado do ponto de vista formal pelas normas inferiores no ato de suas criações mais também pelos valores que viam integrando normativamente sob forma de princípios. Assim deixando o caso que antes simplesmente era pautado pela subsunção do fato pela regra e que agora exige um interprete que avalia de acordo com os diversos princípios jurídicos envolvidos.

Temos como exemplos dessas repercussões o art. 1º III da CF, que desacreditado após ser colocado no se elevado ao topo do ordenamento fez com que fosse alterada a estrutura tradicional do direito civil mais especificamente do privado colocando como predominante não mais as relações patrimoniais e sim as existenciais.

Por tanto tal predomínio do direito clássico sobre a instável normativa constitucional não existe, pois tendo a democracia como fundamento da legitimidade de todo ordenamento justifica a superioridade da Constituição que foi criada pela assembleia nacional constituinte, com intensa participação popular.

Com o código civil quando por qualquer interpretação ou modificação tem que ser observada a constituição.

A responsabilidade civil tem como objetivo ressarcir algo da pessoa que se senti lesada penalizando assim o agressor, com a inserção do principio da proteção da pessoa humana ouvi uma grande extensão da tutela da pessoa vitima, em detrimento do objetivo anterior de punição do responsável.

A tal indenização acabou se banalizando em duas grandes esferas que seria o dano extrapatrimonial e o dano moral um pelo motivo, que são bem abrangentes que conta desde vôo atrasado ate iogurte mofado na prateleira da loja que quando levados a justiça receberão decisões em quantias exorbitantes assim incentivando a má-fé, a malicia e ao lucro fácil, já o outro se consagra na sua banalização, pois é de difícil conceituação e caracterização de dano moral, pois se falarmos em dano como um sentimento que afligi uma pessoa como tristeza, vexame, humilhação entre outros poderíamos dizer também que na maioria esses sentimentos vêm de relações pessoas e que são sempre atribuídas a outrem.