Resenha: Da negociação á formação dos contratos internacionais do comércio

SANTO ANDRÉ

2012

Resenha: Da negociação á formação dos contratos internacionais do comércio: Especialidade do contrato de compra e venda internacional.

Autora: Carla A Arena Ventura.

A globalização e a regionalização são fenômenos políticos e econômicos diferentes, porém são muito importantes na construção da ordem mundial contemporânea. No século XX as relações comerciais evoluíram através da importância da uniformização das regras comerciais em âmbito internacional.

Os contratos são interligados entre Estados e pessoas, ou seja, ao desenvolvimento do comércio internacional, caracterizando-se por sua extraterritorialidade quando ultrapassam as fronteiras dos próprios Estados.

Os contratos representam um acordo com a finalidade de proteger direitos estabelecidos por um grupo de pessoas.

A característica desse contrato é a presença de ordenamentos jurídicos nacionais.

Especialidades dos contratos internacionais do comércio.

As cláusulas são o que determinam a disposição do contrato, porém nos contratos internacionais elas devem ser sempre específicas.

* Cláusula da Lei Aplicável.

No âmbito do direito internacional privado, á autonomia da vontade significa que há uma grande flexibilidade quando se trata de contratos internacionais, pois em contratos internos não é possível determinar qual o sistema jurídico resolve.

* Modalidade de Pagamento e cláusula de Garantia.

No cumprimento do contrato deve existir a boa-fé, pois são deveres de conduta, proteção e lealdade, não podendo abusar do direito, pois esse tipo de abuso pode causar a revisão do contrato internacional.

* Cláusula de Força Maior, Hardship e Estabilização.

A cláusula de força maior exclui as responsabilidades em caso de inadimplência de um contrato internacional impedindo a realização de fins econômicos das partes.

A cláusula de Hardship ajusta modificações importantes por parte dos contratantes permitindo readaptações do contrato.

A cláusula de estabilização determina que a lei aplicada no contrato em sua celebração seja cumprida mesmo que o contrato seja alterado.

* Cláusula de solução de controvérsias e de Fecho.

A cláusula de solução de controvérsias, são movidas pelos meios administrativos, negociação direta, mediação e aconciliação. Os meios mais utilizados são as jurisdicionais (o recurso, a arbitragem internacional) ou a Jurisdição Estatal.

O Brasil respeita a eleição do foro nos contratos internacionais tendo abono de possibilidades procedentes do Supremo Tribunal Federal, porém todos os países respeitam essa cláusula.

A negociação dos contratos internacionais do comércio.

O entendimento comum de negociação de contratos era o de que essas negociações dependiam dos negociadores, só aprendiam o tema praticando, com isso fica inviável uma avaliação sistemática