Resenha do Artigo: Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário.

Resenha do Artigo: Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico

Aluno: Pedro Augusto Gimenes Etiene Bomilcar

                                Trabalho da disciplina Intervenções do Estado na propriedade e no domínio econômico (Npg1074)                                                   

  Tutor: Prof. MARCIA APARECIDA A. DE M. DE FIGUEIREDO

                             Vila Velha - ES

                                      2017

ARTIGO: Reintegração de posse com ação policial em terreno pertencente à União.

TÍTULO: Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico.

REFERÊNCIA: PEIXOTO, Domingos. Desocupação termina em tumulto no Jardim Botânico. Agência O Globo/VEJA. São Paulo, maio, 2014. Pág. Inicial.

Introdução:

Trata-se de matéria jornalística publicada pela revista Veja em seu portal na internet, na data de 05 de maio de 2014, relatando o tumulto causado pela ação da Polícia Militar no cumprimento de ordem de reintegração de posse em terreno pertencente à União. O autor do texto tem como finalidade expor ao leitor um panorama acerca da celeuma jurídica em torno da posse do aludido terreno e as justificativas da União para pleitear sua desocupação.

Resumo:

O texto relata o momento do cumprimento, por parte da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse em terreno situado no Jardim Botânico e a consequente desocupação de um clube que lá funcionava.

O texto aborda o tumulto gerado pelo cumprimento da ordem de reintegração, com ênfase na ação da Polícia militar.

A matéria relata a longa batalha judicial em torno da posse do terreno e as razões da União em seu pleito, bem como os planos para utilização do local desocupado.

           O autor do artigo destaca a reação dos particulares que habitavam a área em face da ação da Polícia Militar, relatando um princípio de confronto. Em seguida, enfoca a questão jurídica ali discutida, expondo os argumentos da União para requerer a desocupação do terreno.

Crítica:

A medida utilizada pela União também fora correta, haja vista a ocorrência de esbulho, ensejando o manejo da ação de reintegração de posse, conforme art. 560 do NCPC e art. 1.210 do Código Civil de 2002.

Por sua vez, a decisão proferida pela Justiça Federal determinando a reintegração de posse revela-se acertada, haja vista que o bem em questão é público, não sujeito, portanto, a usucapião, nos termos do art. 102 do código civil de 2002.