Resenha do Artigo ou Caso: Envolvimento entre segurança pública e empresa privada é "temerário"

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Resenha do Artigo ou Caso: Envolvimento entre segurança pública e empresa privada é "temerário"

Trabalho da disciplina Direito penal constitucional crimes em espécie

Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares

São Luis

2017

Artigo ou Caso: ENVOLVIMENTO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E EMPRESA PRIVADA É "TEMERÁRIO"

TÍTULO

OS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, MILÍCIA PRIVADA E SUA APLICAÇÃO NOS DELITOS PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL

REFERÊNCIA:

O texto publicado no Jornal do Brasil, em Novembro de 2014, aborda um tema de grande valia, num Estado cuja insegurança beira o caos. Facções Criminosas, pequenos bandidos, menores infratores e qualquer outro tipo de criminoso parece ter recompensa, senão, a impunidade já o faz um premiado. O estado de medo constante impele o cidadão a buscar ainda que por meios “equivocados” a sombra de um protetor, seja ele “mocinho” ou “bandido”. Nossa população vivencia um verdadeiro salve-se um puder.

Por outro lado estão os profissionais treinados e investidos de autoridade e Fé Pública, revestidos de moral e direito, onde o próprio Estado Democrático de Direito o faz, grande senhor da segurança. Ora, de posse de seu fardamento, um policial armado, e treinado pode, por lei, matar e alegar que foi em razão de sua função. Imunidade. Seria fantástico, se antes dessa investidura de plena autoridade, houvesse um seletivo baseado em valores, educação, moral, conduta e todas as qualidades que encontramos nos heróis dos quadrinho, porém ao invés disso, a Policia Militar em sua maioria se faz, de jovens cuja escolha nenhuma, homens e mulheres que mal tiveram acesso a educação básica e encontram na corporação a estabilidade de um emprego público.

A remuneração que não condiz com os riscos da profissão, aliada ao treinamento, à imunidade de poder transitar armado sem que seja interpelado pelos “irmãos de farda”, a confiabilidade, dentre tantos outros fatores que avalizam um ente que compõe uma corporação como a Polícia Militar, o fazem em parte vilões, e em parte vitima, da realidade social de aos e medo que se instaura nas aéreas metropolitanas de nosso país. Como consequência, surgem as propostas de empresas privadas, ou mesmo de empresários isolados, que pagam bem, por um serviço menos arriscado, e acabam por fazer uso da “mão de obra qualificada do Estado”, ou seja, do corpo de segurança, treinado e armado pelo próprio Estado, com a finalidade de garantir aquilo que ele, em sua omissão não consegue. SEGURANÇA

Há portanto, mais vertentes a serem avaliadas além do