Resenha do Caso Harvard

Resenha do Caso Harvard intitulado de “ADIANA, INC., e o desenvolvimento de um dispositivo de esterilização feminina”

Aluno:

Cursando Pós-Graduação em Direito Público pela Estácio

        Analisando o texto, percebe-se que aborda que a empresa Adiana, Inc. de dispositivos médicos, em dezembro de 1999, planejava solicitar a aprovação da FDA para iniciar a testagem em larga escala de um novo produto, o cateter feminino de esterilização, que provou ser bastante eficiente tanto em animais quanto em testes clínicos preliminares em humanos no México.

         Porém, o grande problema era encontrar o ponto de equilíbrio entre os riscos dos testes em humanos nos EUA para o estudo da esterilização e, as responsabilidades, custos e imagem que teria que assumir em casos em que o dispositivo falhasse na prevenção da gravidez.

        Assim, quando foi Autorizada a Adiana evoluiu para experimentos do cateter de esterilização em humanos, que mostraram que o procedimento não apresentava nenhum risco de segurança de uso, além dos associados à histeroscopia e alguns problema potenciais a longo prazo. Após constatar a segurança do produto, a empresa expandiu seus experimentos clínicos, para avaliar a eficácia e a segurança do dispositivo e do procedimento.

        Contudo, como já mencionado o processo tinha um grande obstáculo, que era a grande preocupação com a responsabilidade corporativa em lidar com possíveis gestações, pois assim os custos seriam muito maiores.

Desta forma, com o intuito de garantir maior segurança jurídica e minimizar os seus custos, responsabilidades e até mesmo sua imagem por violações de valores éticos, a empresa planejou que os sujeitos que decidissem passar pelos testes iriam firmar um acordo no qual seria garantido que no caso de falha de esterilização, a Adiana iria pagar por um aborto e uma ligadura de trompa tradicional por um determinado tempo, todavia não iria arcar por nenhuma despesa referente a cuidados pré-natal, perinatal ou pós-natal associado ao parto da criança.

        Ocorre que, tal acordo, apesar de voluntária, viola os direitos inerentes à pessoa humana como a vida e a saúde. Assim os custos de um eventual processo judicial pleiteando o devido ressarcimento pelas consequências da falha do dispositivo causando, seria alto, tendo em vista o tamanho da empresa e sua dependência de fundos especulativos, podendo facilmente leva-la à falência.

        Diante disto, percebe-se que o grande esforço da Adiana no intuito de trazer um dispositivo inovador para esterilização da mulher, contudo, como já mencionado, isso era um risco muito grande, pois o acordo viola direitos, o que em eventuais processos judiciais os acordos seriam considerados nulos e os valores inerentes à condenação iriam facilmente causar falência da empresa.

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