Resolvendo a situação problemática pelo Direito Penal III

Questão 01) Esta Avaliação a Distância consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes do Código Penal. Para começar a atividade, acesse o site do ESTADÃO e leia a matéria indicada. Depois de feita a leitura, veja a situação problema a seguir e responda a questão, justificando em 2 a 4 linhas.

João da Silva, pouco afeito ao manejo de arma de fogo, resolveu exibir para amigos o revólver que adquirira recentemente. Acabou, por inexperiência, acionando o gatilho, provocando disparo que atingiu pessoa que se encontrava por perto, ferindo-a. Esta foi socorrida. Levada a um hospital, foi submetida à intervenção cirúrgica para amputação de uma das pernas, ficando ali internada por trinta e cinco dias.

Qual o crime cometido por João da Silva? (2,5 pontos)

João da Silva cometeu o crime de lesão corporal culposa, figura prevista no art. 129, § 6º, do CP. Se da imprudência, negligência e imperícia do agente derivou a lesão corporal da vítima, o agente é punido, pouco importando a gravidade da lesão (RT 447:485).

Referências

CARVALHO, Paulo Calgaro de. Direito Penal III: livro didático. 1. ed. rev. e ampl. Palhoça: UnisulVirtual,2012.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito penal: parte especial. ed. Atlas. São Paulo, 1998.

VADE mecum. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Questão 02) Leia a notícia e a situação problema que seguem. Tendo em vista os estudos realizados na Disciplina de Direito Penal III, busque outras fontes de consulta, como o Código Penal, e responda a questão em um texto de 10 a 15 linhas, citando as fontes de acordo com as normas da ABNT:

Nenhuma empresa pode transformar a relação de consumo em um terreno minado. Assim, quando os bancos "convidam" o senhor Furtado, o Consumidor, para realizar depósitos e transferências rápidas nos seus caixas eletrônicos, essa prática não pode virar uma "pegadinha."

Muitas vezes, em caso de depósito ou remessa de dinheiro, a quantia que o consumidor coloca no envelope após preenchê-lo e inseri-lo no caixa eletrônico do banco não é a mesma que chega ao destino indicado pelo usuário do serviço [...].

Assim como há casos em que o consumidor remete um cheque para ser depositado numa determinada conta, mas o documento é desviado para conta de terceiro - algum 'SORTUDO'.