Resumo Filme Bicho de Sete Cabeças

DISCIPLINA: DIREITO PENAL ESPECIAL EXTRAVAGANTE

ALUNO: LÍLIAN IMPERATRIZ ARAUJO MENEZES

TEMA: RESENHA DO FILME “BICHO DE SETE CABEÇAS” E O TRATAMENTO DADO AOS INIMPUTÁVEIS

O filme “Bicho de Sete Cabeças”, inspirado no livro “Contos dos Malditos, conta a história de Neto vivido pelo ator Rodrigo Santoro, um jovem, filho de pais conservadores, que por uma busca de ser aceito no meio de outros adolescentes começa a consumir álcool, usar maconha e praticar atos delinquentes. O personagem é obrigado a ser internado em um hospital psiquiátrico sem o seu consentimento, após seu pai descobrir um cigarro de maconha em seu casaco. Lá, Neto é submetido a situações abusivas. O filme, aborda a questão dos abusos feitos pelo hospital psiquiátrico quem expõe as condições desumanas vivenciada pelo protagonista, devido à má gestão administrativa do local.

É relatado no filme o uso de drogas na época de 60-70, onde o usuário era tradado como doente mental e precisavam ser internados para se curarem. Mas a realidade não era essa, o paciente que era sadio sai realmente com problemas mentais. Eles eram admitidos sem se quer ao menos serem avaliados pelo médico do hospício onde o mesmo não aparecia com frequência no local. O filme aponta claramente diversos abusos contra os direitos humanos, como exemplo, têm as vezes que o personagem era preso em solitárias, sem alimentação e nenhuma condição de higiene, submetendo a contrair doenças, ferindo os direitos a saúde e liberdade do indivíduo, sofriam seções de eletrochoques onde o mesmo causava convulsões e queima de neurônios, pratica essa, que é proibida no Brasil pela Constituição Federal, eram obrigados a consumir medicação sem antes saber do seu diagnóstico.

O personagem por sua vez, sempre tentava avisar a família de todo o jeito o que acontecia ali dentro, mas nas visitas os funcionários davam sedativos para que ele parecesse que estava fora de si, e os mesmos falavam para os familiares ignorar seu comportamento, suas queixas eram anuladas pela sua aparência corada e por estar mais gordo, que era obtido pelo uso de medicamentos para estimular apetite. A situação dos hospícios naquela época era precária, higiene não havia, os pacientes só eram arrumados quando se tinha visita da família, no restante dos dias eles eram tratados como bichos, sendo violado o direito à privacidade quando os pacientes estavam inutilizando roupas no meio do pátio.

Em um ato de desespero em chamar atenção dos seus pais, para ver o que ocorreria dentro do hospício, o jovem tenta suicídio ateando fogo ao coberto dentro do quarto isolando onde foi posto como punição.

O modelo manicomial da época era baseado na violação dos direitos humanos, tanto nos cuidados e no tratamento, como na educação e na questão do transtorno mental. Logo após o lançamento do filme, foi sancionada a lei 10.216, pelo presidente em exercicio Fernando Henrique Cardoso, que ficou conhecida como a Reforma Psiquiátrica.

A Lei nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O art. 1º diz:  Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.