Resumo TGPC

PROCESSO CIVIL – Ary

A REVELIA

• Contumácia

• Inércia, abandono processual, pode ser do:

• Autor → Extinção sem julgamento do mérito
• Réu → Revelia

• Efeitos da Revelia

• Presunção da veracidade das alegações de fato do autor (presumem-se verdadeiros os FATOS)
• Dispensa de intimação dos atos processuais (basta a publicação do ato, não precisa pessoalmente)

• O revel pode intervir no processo

• A qualquer momento
• Receber o processo no estado em que se encontra (não pode discutir questões preclusas)
• Passa a ser intimado

• Presunção de  veracidade

• Não é absoluta (o juiz pode analisar as provas e modificar)
• Fatos → não ao direito
• Citação pessoal ou ficta (na ficta, em regra, sempre haverá contestação)
• Edital ou mandado deve conter a advertência (se os fatos não forem contestados serão tidos como verdadeiros e será nomeado curador especial)
• Fatos incontroversos → julgamento antecipado (aplica-se o direito, não tem audiência)

• Citação Ficta (hora certa ou edital)

• Nomeação de curador especial
• Contestação afasta a presunção de veracidade

A REVELIA NÃO PRODUZ EFEITO:

1. Pluralidade de réus (fatos comuns) Se algum contestar (Um pode contestar só a responsabilidade e não os fatos, daí os fatos continuam sendo tidos como verdadeiros)
2. Se o litigio versar sobre direito indisponível
3. A petição inicial não estiver acompanhada do documento público essencial à prova do ato
4. Estiver em desacordo com as provas constantes do autos

Alteração do pedido ou da causa de pedir

• Mesmo que houver revelia não é possível. Salvo se o autor providenciar nova citação do réu.

• Não pode alterar o pedido ou a causa de pedir, mesmo que réu revel

ATOS QUE GERAM EFEITOS DA REVELIA:

1. Contestação fora do prazo (gera presunção de veracidade dos fatos, mas, passa a ser intimado)
2. Falta de impugnação especificada dos fatos (fato não contestado, passa a ser intimado)
3. Abandono do processo após a contestação (somente deixa de ser intimado, pois, contestou os fatos)
4. Omissão no depoimento pessoal (Recusa a responder perguntas, gera presunção, passa a ser intimado)
5. Recusa de exibição de documento determinada pelo juiz
6. Recusa de submeter-se à perícia ordenada para juiz

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

• PETIÇÃO INICIAL

• Citação

• Revelia (se não contestar)
• Resposta (se contestar)

• Exceção

• Impedimento
• Suspeição

• Contestação

• Autor é impedido

• REVELIA

• Produz efeito

• Julgamento antecipado da lide

• Os fatos são tidos como verdadeiros.

• Não tem perícia, testemunha, provas, etc.

• Juiz diz o direito (julgamento antecipado)

• Não produz efeito

• Juiz declara que embora tenha revelia, a revelia não produz efeito (direito indisponível)

• Especificação de provas (para convencer o juiz dos fatos)

• Prossegue até a Sentença

• CONTESTAÇÃO (Julgamento conforme o estado do processo)

• Nega os fatos ou o Direito

• Fato: não bati no carro
• Direito: ele não ficou abalado

• Levanta objeções processuais

• Parte ilegítima, litispendência, etc.

• Réplica 15 dias (abre contraditório)

• Juiz manda corrigir irregularidades

• 10 dias ou mais

• Levanta objeções materiais

• Fatos impeditivos, extintivos, modificativos de direito (prescrição)

• Ex: alimentos prescreve em 3 anos (mas não corre prescrição para o incapaz)

• Se completa 18 anos, tem 3 anos após a maioridade para cobrar.

• Réplica 15 dias

• Levanta questões prejudiciais

• O juiz pode julgá-la com a ação principal

• Ex.: antes de falar se tem direito aos alimentos, o juiz tem que analisar se ele realmente é o pai, se ele alega que não o é.

• Ao autor se dá 10 dias para contestação.
• Ação declaratória incidental (o autor pede ao juiz que declare o direito, ex.: que ele é o pai)

• Independentemente do pedido do autor o juiz, de oficio, pode julgar na ação principal.

• Incompetência em relação a matéria (civil, trabalhista, criminal) o juiz não pode fazer coisa julgada, ampliar e declarar se ele é incompetente.

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