Sistema Presidencialista e Cross Examination no CPP

O acusado deve ser interrogado no transcorrer do processo. Há certo rito previsto para tal prática. Dentre tantas características peculiares existentes em um interrogatório, uma, em especial, desperta curiosidade: a da possibilidade das partes realizarem perguntas ao réu somente de forma indireta.

O Código de Processo Penal (CPP) adota o chamado sistema presidencialista, visto que as perguntas da acusação e defesa são feitas de forma não direta, isto é, por intermédio do juiz, senão vejamos:

Art. 188, CPP: Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

Assim, as partes podem inquirir o acusado, contando que passem previamente pelo crivo do juiz, que pode, se assim o entender, dar às partes direito de perquirir o interrogado diretamente.

Contudo, há uma exceção. No rito do Tribunal do Júri, as perguntas das partes e do assistente ao acusado podem ser feitas sem intermédio do juiz, conforme preceitua o artigo 474 do CPP, senão vejamos:

Art. 474. A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.

§ 1o O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.

§ 2o Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.

Já as perguntas dos jurados devem ser feitas ao juiz que preside o julgamento, de forma não direta.

Diversamente do que ocorre durante o interrogatório do acusado, as testemunhas devem ser perquiridas diretamente pelas partes, conforme artigo 212 do CPP:

Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Art. 473/CPP - Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.

(...)

§ 2º Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.

Segue abaixo resumo com os principais pontos tratados no decorrer do texto, para melhor compreensão e fixação dos conteúdos:

Sistema Presidencialista

Sistema adotado pelo Código de Processo Penal no interrogatório do acusado. Nesse sistema, a acusação e a defesa podem realizar perguntas ao acusado, mas não de forma direta. As perguntas devem ser feitas ao juiz, que as repassa ao acusado.

Perguntas das partes ao interrogado - procedimento comum: indiretamente (sistema presidencialista)

Perguntas