Socioeconomia E Geopolitica

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TUBARÃO

TEORIA DO DIREITO                                                 Profº. Jea Pierre Lopes Toledo

Aluno (a): __________________________________ 1º. Semestre

Atividade avaliativa

ATENÇÃO: é PROIBIDO: * entregar provas à lápis; * consultar qualquer tipo de material; * utilizar celulares, mesmo que seja para consulta de horário; * sair para ir ao banheiro; * empréstimos de borrachas/corretivos e outros materiais; * rasurar as questões de assinalar; * questão rasurada é questão anulada; * entende-se também por rasurada a questão assinalatória, se o aluno utilizar de corretivo. As respostas deverão ser apostas nos espaços constantes da prova, não sendo permitida a utilização de folha auxiliar; Cada questão terá o peso de 0,66... décimos.

Questão 01 – De acordo com as acepções do vocábulo “direito”, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A frase “o direito assegura aos presos o respeito à integridade moral e física” corresponde ao “direito” significando NORMA.

b) Quando dizemos “o direito não permite o furto”, estamos empregando a palavra “direito” com o significado de NORMA.

c) A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade” corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.

d) São exemplos do uso da palavra “direito” na acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o direito de cobrar uma dívida; o direito de propor uma ação; o direito do Estado de legislar ou de punir.

e) Nenhuma das anteriores.

Questão 02 – “É o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época”.  Este conceito está diretamente ligado a idéia de:

a) Direito Positivo

b) Direito Subjetivo

c) Direito Público

d) Direito Natural

e) Direitos das gentes

Questão 03 – Assinale qual(is) da(s) alternativa(s) abaixo se relaciona(m) com a ideia de direito positivo.

I – “O Direito é igual para todos” - idéia de igualdade

II – “é um direito meu escolher minha profissão” idéia de faculdade

III – “matar alguém” - Artigo 121 do Código Penal

IV – “Minha religião não aprova a embriaguêz”

V – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)" - Artigo 5º da Constituição Federal

a)        I, II estão corretas          

b)        I, II e V estão corretas

c)        I, III, e V estão corretas

d)        Somente a III é correta

e)        I, II, e IV são incorretas

Questão 04 – Direito subjetivo é:

a) O poder reservado aos magistrados.

b) Um conceito originário do “socialismo jurídico”.

c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito.

d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral.

e) Nenhuma das anteriores.

Questão 05 – Analise as sentenças abaixo e assinale a letra que corresponde exclusivamente às assertivas corretas:

I - O direito público regula apenas questões de direito interno, não estabelecendo normas relativas às relações com outros países, cabendo tal prática ao direito privado.

II - O direito constitucional faz parte do direito público externo.

III - O direito administrativo é o conjunto de normas que regem as atividades de cunho privado e estão estabelecidos no Código Civil.

IV - O direito tributário, voltado aos tributos, regula as suas espécies (IPTU, IPVA, IR etc.) e tem, devido os seus fins, caráter de direito privado.

V - O art. 208, inciso IV, da CRFB, que trata do atendimento de crianças até cinco anos de idade em creches e pré-escolas tem caráter de direito objetivo para o administrador público.

a)        I, II e IV

b)        V

c)        III, IV e V

d)        II, IV e V

e)        I, III e V

Questão 06 – Dentre os critérios elaborados pela doutrina para diferenciar o Direito Público do Direito Privado, é correto afirmar que:

I.        Um deles é o critério quanto ao conteúdo, que afirma que o Direito Público deve tratar de todos os assuntos referentes ao Estado, inclusive naqueles que se estabelecem entre particulares;

II.        Um deles é o critério quanto à forma; as normas de direito público estão na Constituição e as de direito privado, no Código Civil  

III.        Um deles é o critério quanto ao conteúdo, que afirma que o Direito Privado trata das relações entre os indivíduos e o Estado, pois tudo o que diz respeito ao individual, também se refere ao coletivo público;

IV.        São ramos do direito público: previdenciário, processual, constitucional, trabalhista, administrativo e tributário, dentre outros

Assinale a letra que contém apenas os itens corretos:

a)        I e IV

b)        II e IV

c)        I

d)        III e IV

e)  I e III

Questão 07 – Analise e assinale a letra que corresponde exclusivamente às assertivas corretas.

I.        O direito previdenciário é o conjunto de normas que amparam o trabalhador, fazendo ele, devido ao seu caráter meramente patrimonial, parte das normas de direito privado.

II.        O direito financeiro, norma de caráter de direito privado, regula as questões atinentes a economia do país, tais como taxa de juros etc.

III.        O direito internacional PÚBLICO é parte integrante do direito público interno.

IV.        O direito privado regula as relações jurídicas entre particulares e o Estado.