Solução de casos por Obrigação

Caso Concreto 2

Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:

a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

ACCIPIENS - Aquele que vai receber o pagamento (e que nemsempre é o credor) – Confecção.

SOLVENS - Aquele que vai pagar (e nem sempre é o devedor) – Pedro.

Objeto imediato: Prestação = Obrigação de fazer

Objeto mediato = Utilização das roupas. (É obem da vida, o que estamos acordando).

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta.

Não. Pois a culpa foi da empresa. Art. 248 CC

Gabarito: ‘accipiens’ é a Confecção Radial e ‘solvens’ Pedro; Objeto Imediato é a obrigação de não fazer e Objeto Mediato: não aparecer em público utilizando roupas de outras marcas. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta. A Empresa não pode resolver o contrato alegando inadimplemento pois foi quem lhe deu causa (art. 248, CC). Pedro poderá resolver a obrigação sem o dever de indenizar.

Questão Objetiva

(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.

b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.

c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestação de um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva.

Gabarito: A – o conteúdo da relação obrigacional é necessariamente patrimonial.