Sujeitos do direito internacional publico

Sujeitos do Direito Internacional Publico

1. A personalidade jurídica internacional
2. Sujeitos

1. Estados
2. Organizações Internacionais
3. Ser humano
4. Situações “sui generis” ou especiais

1. O ESTADO é sujeito de Direito Pleno

• Concluir tratados
• Representação internacional
• Exercer proteção diplomática de seus nacionais

[pic 1]

Estado                 território

                População

                Governo

• Território                 superfície[pic 2]

                                Subsolo

                                Espaço aéreo

                                Mar territorial

• SUPERFÍCIE
• SUBSOLO
• ESPAÇO AÉREO
• MAR TERRITORIAL – é a parcela do domínio marítimo que se estende até 12 milhas náuticas sobre a qual incide a soberania territorial, ressalvados os limites estabelecidos pelo Direito Internacional

Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (1982)

• POPULAÇÃO : nacionais e estrangeiros – gênero do qual, povo é espécie
• GOVERNO : um complexo de atividades estatais, judiciais, executivas e legislativas, exercidas com certa exclusividade por determinado ente sob um território e uma população

RECONHECIMENTO DE ESTADO : é o ato pelo qual a comunidade internacional reconhece pela primeira vez determinado ente como sendo Estado

RECONHECIMENTO DE GOVERNO : é o ato pelo qual a comunidade internacional reconhece determinado governo como sendo o legítimo representante de determinado estado

1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS -  são associações entre sujeitos de DIP (2 Estados ou mais e/ou OI’s) estabelecidas por meio de tratados, dotadas de certa autonomia bem como de personalidade jurídica internacional

(Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia- OTCA)

Comitê Internacional da Cruz Vermelha – a cruz vermelha é uma associação de Direito Privado Suíça, estabelecida em 1864, sendo lhe reconhecida personalidade jurídica internacional

Estado do Vaticano – outro exemplo- tem personalidade jurídica internacional, portanto tem capacidade para celebrar tratados. Os tratados bilaterais com a santa sé são chamados de concordatas (acordo diplomático que o vaticano celebra com outro estado, com que teve um passado de desinteligência, com o objetivo de regular suas relações mútuas nas matérias de interesse comum.

Movimentos de libertação Nacional – em geral se reconhece esses movimentos a condição jurídica de observador especial e/ou de beligerante em situações de conflito armado

Por ser beligerante, aplica-se o direito humanitário.

Ex.: Colômbia – FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) – de inspiração comunista

FATAH ou AL FATAH é uma organização política e militar, fundada em 1959 por Yasser Arafat e Khalil Al Wazir – é a maior facção da Organização para a Libertação da Palestina, uma confederação multipartidária