SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IÚNA/ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Referência:

Processo nº

Autor: Marcius Roger Aguiar de Lima

Requerido: Comercial Cezar Ltda

MARCIUS ROGER AGUIAR DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus advogado ao final subscrito, com escritório na Rua Galaor Rios, 149, Centro, Iúna/ES – CEP: 29.390-000, endereço que indica para intimações e/ou notificações de estilo, vem à presença de V.Exª , em atenção ao r. despacho e dentro do prazo legal apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos:

1- SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO

Em peça contestatória, a empresa-ré apresentou como defesa processual indireta peremptória, a ilegitimidade passiva, ao argumento estreito de que a relação jurídica base para a demanda está entre Requerente e terceiro, e não com a requerida, alegando que o material era entregue, para somente após ser pago.

No mérito, alegam que a preliminar se confunde com o mérito, seja pela inexistência de relação jurídica entre os demandantes, seja pelo adimplemento do contrato. Argumenta que houve um pagamento de parcela de R$9.000,00 por conta da compra de material.

Na contestação, fl. 75, 5º parágrafo, consta, ipisis litteris:

“... E mais, o sr. Luis César utilizou o cartão CONSTRUCARD para pagamento de “notas” (de compra de materiais) referentes à outras obras de responsabilidade do ali contratado.”

Como consectário da alegada execução contratual, vem verberar quanto a repetição do indébito. No que concerne ao dano moral, alega a inexistência de qualquer relação jurídica, portanto, qualquer relação causal para seu reconhecimento.

Inadvertidamente, alega litigância de má-fé do Autor, visando locupletamento ilícito.

Por fim, pugna pela denunciação da lide do sr. Luis César Mello Braga.

Estabelecido, ainda que de forma sintetizada, os fatos controvertidos da presente demanda, passaremos ao seu enfrentamento.

2-. DA DECISÃO RECORRIDA

Em audiência preliminar, e diante da impossibilidade de acordo, o d. Juízo a quo entendeu por bem deferir o pedido de denunciação da lide para incluir no polo passivo o Sr. Luiz César Mello Braga. (Decisão de fls. 100 dos autos de origem).

Ora, com tal decisão não pode o Agravante concordar pois, conforme ficou comprovado, in casu, que a relação jurídica existente entre o Autor e a empresa ré é indiscutivelmente de consumo e o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor veda a denunciação da lide nesses casos e, ademais, no presente caso há a solidariedade passiva entre os personagens da malfadada relação de consumo.

3-. DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA-REQUERIDA

Como dito alhures, restou incontroverso o adimplemento da obrigação por parte do Autor, eis que a ré confirma ter recebido o valor contratado junto ao CONSTRUCARD –R$32.000,00 -. Da mesma forma, por óbvio houve uma relação jurídica contratual.

Partindo dessas premissas, o que resta saber é se a empresa reclamada efetivamente entregou a mercadoria, fato este alegado pela requerida como fato extintivo do direito alegado.

Desta feita, as prova colhidas em audiência, que a ré efetuou e recebeu pelas mercadorias, mas não houve entrega do produto

Da testemunha Vinicius Cezar Guilherme

Você chegou a trabalhar nessa obra do Marcius?

- Não, eu não trabalhava, eu na verdade estava fazendo um serviço que o Marcius me pediu, pra eu analisar a obra toda, tirar fotos, ver os fatos que estava acontecendo.

Você foi contratado pelo Marcius?

- Não, eu sou simplesmente um funcionário dele, do escritório dele, ele botou pra eu só tirar fotos e conferir as mercadorias.

Então você era o fiscal da obra?

- Isso

Você chegou a receber mercadorias lá?

- De fato sim

Quando começou aquela obra?

- Fevereiro de 2013

Conhecia o sr. Cezar?

- Sim

Qual era a função dele?

- Na verdade era um contrato que ele assinou com o Marcius, que ele era arquiteto e engenheiro nesse contrato

Você recebeu mercadoria dessa empresa Comercial Cezar?

- Sim recebi, nesse período de 2013 sim

Como foi feito os pagamentos, se o Marcius tinha dinheiro pra pagar?

- Não, quem fazia os pagamentos era a Patrícia

As pessoas que ia entregar lá era a empresa do Comercial Cezar?

- Sim, era só do Comercial Cezar e dos empregados dele

Essa obra foi paralisada?

Sim, ela foi paralisada em setembro de 2014

Você sabe me falar qual o motivos?

- Os motivos, porque o seguinte, pelo o que vi pelos meus fatos, o meu chefe tava fazendo uma ampliação no escritório dele, ele tinha um dinheiro que ele recebeu por inventario do cunhado dele o San, o San passou pra eles na faixa de cinquenta e cinco mil reais, desse fato tudo eles foram fazer o segundo pavimento lá eles que viram tava tudo analisado e pelo contrato que tava assinado pelo Cezar eles iam fazer, só que quando chegou no primeiro pavimento que era embaixo o dinheiro acabou, ai o Marcius foi atrás da Caixa Econômica, no Construcard tentar fazer um empréstimo de trinta e dois mil reais, na verdade esses trinta e dois mil reais saiu o empréstimo, o Marcius acionou o Cezar e o Cezar já foi atrás do material, só que depois quando eu fui ver esses materiais a partir de outubro e novembro eu perguntei o Marcius, “cadê esses materiais? Eu to tirando as fotos e não estou vendo os pedreiros, ai o Marcius disse, Vinicius nós vamos analisar