TCC- Jane Ferreira

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE DIREITO

A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NAS NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE Nº13.

JANE FERREIRA SOARES DA SILVA

NOVA IGUAÇU

2017/1

JANE FERREIRA SOARES DA SILVA

A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NAS NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE Nº13.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá.

Prof. Orientador(a): Fernando de Alvarenga Barbosa.

NOVA IGUAÇU

2017/1

                                                                                         

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, o todo poderoso e senhor da minha vida por estar sempre comigo, tornando meus sonhos em realidade. Dedico a minha mãe Helena de Jesus Ferreira da Silva e que me apoiou sempre, ao meu amado filho Charlles Félix da Silva que através de sua vida me deu forças para lutar. E o que dizer a você Sérgio meu amado esposo? Obrigada pela paciência, pelo incentivo, pela força e principalmente pelo carinho. Valeu a pena espera .... Hoje estamos colhendo, juntos, os frutos do nosso empenho!   

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus, que sempre esteve me guiando nesse longo período para que eu pudesse concluir o curso em tempo, e agradeço também ao amigo de todas às horas, aquele que sempre acreditou em minhas capacidades, meu companheiro e esposo Sérgio Alves, grande incentivador na realização desse sonho, e também a todas as pessoas que contribuíram direta ou indiretamente na concretização desse sonho.

Gostaria de agradecer ainda, de forma especial, minha querida mãe Helena de Jesus Ferreira Soares da Silva que sempre me apoiou nesta longa jornada, além de minha grande amiga Gisele Thompson pelos cinco anos de amizade e incondicional apoio durante todo esse tempo. 

Obrigada, coordenadora Tereza das Graças Renou e coordenador Sr. Moacir Hetzel e meu orientador Fernando de Alvarenga Barbosa, por toda ajuda para o desenvolvimento desse difícil trabalho. Obrigada pela paciência e incentivo, por me atender sempre que os solicitei e por não deixar que o cansaço e o desanimo me vencesse. Obrigada ao coordenador do curso de Direito dessa instituição: Antônio Marcio Figueira Cossich, Coordenador Adjunto: Márcio Rodrigues Oliveira. Obrigada, Universidade Estácio de Sá, que me proporcionou esses anos de muitas lutas e conquistas.

 

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A VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NAS NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE Nº13.

Jane Ferreira Soares da Silva^[1][pic 1]

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o nepotismo e o complicado caso da designação de familiares para o desempenho de cargo de agente político presente nas administrações em geral, que é uma questão frequente e complexa na esfera jurídica e a publicação da Súmula Vinculante nº 13 do STF^[2]. Inicialmente é feita uma explicação origem etimológica e da evolução histórica, conceituação, frisando diversos conflitos, e a demonstração das formas de nepotismo. Seguidamente, verifica-se os fatores pertinentes à publicação da Súmula Vinculante nº13 do STF e sua composição histórica. Em seguida, indicar as conveniências e inconveniências da admissão de parentela examinando as variadas circunstâncias em que ela pode ocorrer. Após, abordar as consequências da aplicabilidade obscura da súmula vinculante nº13. E por fim, a posicionamento da Suprema Corte nas nomeações de agentes políticos.

Palavras chave: Vedação ao Nepotismo. Súmula Vinculante nº 13. Direito constitucional. Direito administrativo. Agentes Políticos.    

SUMÁRIO 

1.Introdução;2. Nepotismo: Origem e Evolução Histórica; 2.1 Nepotismo no Mundo; 2.2 Nepotismo no Brasil; 3. Nepotismo Direto (ou próprio), 3.1 Nepotismo Indireto;3.2 Nepotismo Cruzado (ou impróprio); e 3.3 Nepotismo Trocado; 4. Vícios Decorrentes; 4.1 Nepotismo em razão do grau de parentesco; 4.2 A problemática na nomeação de parentes para cargos políticos; 5.O Nepotismo e suas controvérsias com a edição da sumula vinculante nº 13; 6. Posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nas nomeações de agentes políticos;7. Conclusão; 8. Referências bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

       

        O presente trabalho é uma análise contemporânea sobre a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, direcionado ao estudo sobre aplicabilidade deste anunciado aos denominados agentes políticos, tendo por objetivo analisar o nepotismo, verificar a designação de agentes políticos no âmbito jurisprudencial do STF e identificar o papel da súmula vinculante nº 13.

                Visa analisar os pontos controversos do nepotismo. Refere-se ao fato remoto em diversos corpos sociais, que, no entanto, abrange inúmeros pontos de vistas, ora salutar, ora depreciativo, conforme o encadeamento historial, societário e financeiro no qual se localiza.

            O intuito deste artigo cientifico é abordar e demostrar o nepotismo, explanando o seu conceito, destacando alguns dos seus aspectos controversos e analisando o posicionamento jurisprudencial acerca do tema, com destaque para Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e as formas de nepotismo, que a cada dia tem se tornado comum no sistema judiciário brasileiro com diversas causas a respeito deste tema.

            Simultaneamente, a Suprema Corte, publicando a Súmula Vinculante nº 13, manifestou parecer referente ao assunto, estabelecendo rigorosas limitações à atividade do nepotismo. Porém, tal percepção não oferece precisamente o mesmo publicado nos atos regimentais anteriores, constituindo-se, em veracidade, em nova análise de mecanismos jurídicos já assentado no Ordenamento Jurídico Pátrio Brasileiro. Deste modo, mostra-se um contrassenso: de um lado a inexistência de dispositivos regulamentares e sentencioso a restringir o nepotismo e, de outro, o rigor e o imperioso parecer incontestável pelo Supremo Tribunal Federal.