TCC - Morosidade no Processo de Adoção

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO

EMANUELLY CHRISTINE DA SILVA

São José 2019.1

EMANUELLY CHRISTINE DA SILVA

MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador (a): Profª Ana LecticiaErthal Soares Silva

São José Campus Barreiros

2019.1

RESUMO

O objeto do trabalho é questionar a afetação da morosidade do processo de adoção para as partes dessa ação, identificando os requisitos necessários para realização da adoção no Brasil, verificando se a burocracia no processo dificulta a efetivação da adoção, investigando qual fator leva a demora nos processos de adoção, examinando as alterações implantadas com a Lei 13.509/17 e com isso analisar se há algum princípio do Direito da Família ferido pela morosidade no processo. A pesquisa foi feita de modo bibliográfico, analisando doutrinas e leis que abrangem sobre esse assunto. Concluiu-se que com a nova Lei 13.509/17 o processo continuou sendo moroso, nesse sentido deve- se analisar a possibilidade de desburocratizar a ação, verificando nova forma de concretizar o processo. Há a necessidade de novas pesquisas nessa área para otimizar a ação e assim haver melhorias para ambas partes do processo.

Palavras-chave: Adoção; Morosidade; Direito da família.

SUMÁRIO

1.Introdução 5. 2.Desenvolvimento 6. 2.1. Requisitos necessários para realizar uma adoção no Brasil 6. 2.2. Fator(es) que leva(m) a demora no processo de adoção 10. 2.3. Princípios do direito da família afetados pela morosidade do processo 13. 2.4. Principais alterações inseridas no estatuto da criança e adolescente pela lei 13.509/17 15. 3.Conclusão 21. Referências 22.

1.        INTRODUÇÃO

A presente pesquisa visa analisar a morosidade no processo de adoção no Brasil, onde no primeiro item serão analisados os requisitos necessários para se efetivar uma adoção no Brasil (BRASIL, 1990).

No Brasil temos diversos requisitos necessários para ser realizada a adoção, entre eles a intervenção judicial e o período processual de habilitação de candidatos, entre outros, o que torna esse processo muito burocrático, dificultando que se concretize em tempo hábil e sem prejuízo, nesse sentido, no segundo capítulo será investigado quais fatores induzem a demora nos processos de adoção (BRASIL, 1990; DINIZ, 2019).

No terceiro item, será analisado se há algum princípio do Direito da Família ferido pela morosidade no processo. Pois quando entramos no âmbito familiar lidamos com o emocional de ambas as partes, adotando e adotante, podendo então a morosidade no processo de adoção afetá-las (BRASIL, 1990).

No ultimo capitulo, irá discorrer se a nova Lei 13.509 de 2017 cumpre com o seu fator gerador, ou seja, suprir esse vício que seria a morosidade. Apontando então as principais mudanças que visam à facilitação e agilidade do processo de adoção (BRASIL, 1990).

A morosidade no processo de adoção no Brasil é algo que deve ser amplamente discutido, poistornar esse processo menos burocrático é do interesse de muitas pessoas que pretendem adotar ou que estão no processo de adoção, tanto por parte das crianças e adolescentes que querem um lar, quanto da parte dos adotantes(GONÇALVES, 2019).

Para isso, nesse trabalho o método a ser utilizado será bibliográfico, tendo em vista sua recente atualização na lei base da pesquisa. Tendo assim como base doutrinadores e a própria lei para assim melhor fundamentar a importância que é tornar menos moroso o processo de adoção.

1. DESENVOLVIMENTO

1. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR UMA ADOÇÃO NO BRASIL Para poder entender o porquê da morosidade no processo de adoção, primeiramente é preciso compreender quais são os requisitos necessários para que possa ser realizada a adoção. 1

No atual ordenamento jurídico que rege sobre o assunto, Estatuto da Criança e Adolescente, os principais requisitos exigidos são: a efetivação por maior de 18 anos (artigo 42, caput); diferença mínima entre o adotado e o adotante de dezesseis anos (artigo 42,§3º); consentimento do adotante, do adotado e de seus pais ou representantes legais (artigo 28, §2); estágio de convivência (artigo 46); intervenção judicial na adoção (artigo 47, caput); apresentar reais benefícios ao adotando (artigo 43); irrevogabilidade (artigo 39, §1, 1ª parte).2

Para que uma pessoa possa ter responsabilidade sob outra pessoa, essa deverá primeiramente estar habilitada à prática de todos os atos civis, ou seja, que tenha completado 18 anos. Acredita-se também que sendo habilitado, este independe de seu estado civil para que possa suprir a necessidade do adotando, conforme o artigo 42, caput¸ do ECA: “Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.”3

Com o objetivo de se estabelecer um caráter biológico familiar, o ECA institui que deve haver uma diferença mínima de dezesseis anos entre o adotante e o adotando, de acordo com seu artigo 42, §3º. Assim o adotante poderá desempenhar satisfatoriamente o seu papel nessa relação familiar que deseja constituir, e se a adoção for pretendida ser feita por casal, basta que um dos cônjuges tenha essa diferença de dezesseis anos para que seja suprido esse requisito.4

O Estatuto determina a necessidade do consentimento do adotante, ou seja, do seu desejo de adotar a criança ou adolescente. Pois é necessário que haja a vontade por parte do adotante de querer cuidar e desempenhar o papel familiar para com o adotando. 5

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1GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. Vol. 6, 16ª Ed. Atual. São Paulo: SaraivaJur, 2019, p. 382.

2BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Decreto – lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>