TCC PÁGINA DE ROSTO

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUI - FATEPI

CURSO: DIREITO

LUCICLEIDE FERREIRA SAMPAIO

AS INCONSTITUCIONALIDADES DA REFORMA TRABALHISTA

TERESINA-PI

2019

LUCICLEIDE FERREIRA SAMPAIO

AS INCONSTITUCIONALIDADES DA REFORMA TRABALHISTA

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Tecnologia do Piauí - Fatepi como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.

Orientador (a): Valdomir Marques de Sousa

TERESINA-PI

RESUMO

O estudo propõe-se apresentar as principais alterações ao processo do trabalho advindo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (reforma trabalhista) que gerou vários argumentos e dúvidas para os trabalhadores em geral. O objetivo geral é identificar quais foram às mudanças alteradas ou introduzidas pela lei. Durante toda a história do Direito do Trabalho é possível observar o surgimento de novas relações de trabalho, que sempre carregaram consigo a necessidade de proteção do trabalhador. Essa proteção se concretiza nos princípios que fundamentam o ramo trabalhista e nos preceitos constitucionais. Portanto, é necessária uma análise das mudanças à luz dos princípios constitucionais, para fins de assegurar que não seja configurado um retrocesso do Direito do Trabalho, uma vez que tais mudanças colocam em risco os direitos e garantias sociais que sempre fizeram parte deste ramo. Os teóricos utilizados para a realização do estudo foram: Gil (2017); Nascimento (2011); Romar (2018); Schiave (2017); Foi feita uma pesquisa explicativa através de uma coleta de dados longitudinal, aplicamos uma abordagem empírica relatando vivências do cotidiano e percebendo as alterações sofridas pela sociedade, a metodologia utilizada foi à análise bibliográfica dos principais textos legais, livros, monografias, artigos científicos, revistas, sites, leis, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema, suscitando-se os pontos positivos e os pontos negativos desta reforma. É certo que o pouco tempo transcorrido entre a entrada em vigor da reforma e a elaboração do presente estudo faz com que tal análise não apresente uma resposta definitiva, que somente poderá ser obtida com o decorrer do tempo.

Palavras-chave: Direito Trabalhista. Reforma Trabalhista. Constituição Federal. Consolidação das Leis do Trabalho.

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