TEMÁTICA A SER DESENVOLVIDA SOBRE FORMA DE EXERCÍCIOS

TEMÁTICA A SER DESENVOLVIDA SOBRE FORMA DE EXERCÍCIOS:

Recursos e outros meios de impugnação das decisões judiciais:

Importante: (i). A resolução completa e entregue no dia da prova N-2 proporcionará ao aluno até 3 (três) pontos acrescidos à respectiva nota; (ii). A elaboração do trabalho é individual, podendo ser feito manuscrito ou digitalizado; (iii). Não serão considerados para fins de avaliação os que não forem originais, ou seja, eventuais trabalhos idênticos não serão considerados para fins de pontuação; (iv). As respostas terão de ser fundamentadas e exemplificadas de acordo com a legislação em vigor;.

GRATO PELA COMPREENSÃO DE TODOS, E BOA SORTE!

1). OS RECURSOS SERÃO SEMPRE VOLUNTÁRIOS OU HÁ HIPÓTESE DE SEREM INTERPOSTOS DE OFÍCIO?

2). O PARQUET TEM PRERROGATIVA DE DESISTIR DO RECURSO POR ELE INTERPOSTO?

3). O RÉU APROVEITARÁ DA DECISÃO QUE VIER MODIFICAR EVENTUAL CONDENAÇÃO MESMO QUE PARA ISSO NÃO TENHA SE MOSTRADO INTERESSADO, OU SEJA, BUSCADO OS MEIOS LEGAIS DISPONÍVEIS?

4). O RÉU PRONUNCIADO PODERÁ, SE INCONFORMADO, AJUIZAR QUE TIPO DE RECURSO?

5). NA HIPÓTESE DA DENEGAÇÃO DA APELAÇÃO CRIMINAL QUAL O CAMINHO JURÍDICO QUE DISPÕE O RÉU PARA DEMONSTRAR SEU INCONFORMISMO?

6). CONTRA SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, NOS CRIMES JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, CABERÁ QUAL TIPO DE RECURSO?

7). VINDO O RÉU A SER IMPRONUNCIADO, QUAL O RECURSO QUE COMPORTA-LHE?

8). É CABÍVEL A RETRATABILIDADE DO JUIZ QUANDO DO RECEBIMENTO DO R.S.E.?

9). QUANDO O JUIZ DECIDIR A LIDE CRIMINAL, DE FORMA DEFINITIVA, E DESTA SOBREVIER ABSOLVIÇÃO, O RÉU NATURALMENTE INCONFORMADO PODERÁ INTERPOR QUAL TIPO DE RECURSO PERANTE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO?

10). NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, OU DO JUIZ SINGULAR, SE DA SENTENÇA NÃO FOR INTERPOSTA APELAÇÃO PELO PARQUET NO PRAZO LEGAL, PODERÁ O IRMÃO DO RÉU AJUIZAR O RECURSO DE APELAÇÃO VISANDO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA?

11). AS RAZÕES DE APELAÇÃO DEVERÃO SEMPRE SEGUIR COM O RECURSO DE APELO OU PODERÃO SER JUNTADAS AOS AUTOS A CONVENIENCIA DAS PARTES?

12). QUANDO SE TORNARÁ CABÍVEL O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE?

13). CABERÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE DECISÕES SINGULARES OU DE COLEGIADO?

14). ABORDE ACERCA DAS CARACTERISTICAS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS QUANTO A NECESSIDADE DE SER TAXATIVOS.

15). QUAIS SÃO OS PRESUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS NO QUE TANGE AO CARÁTER OBJETIVO?

16). O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS É EXTENSIVO AO PROCESSO PENAL. NESSE VAGAR, HÁ HIPÓTESES EM QUE DEVA SER REJEITADO?

17). A QUE SE PRESTA O AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL?

18). À QUEM RESTA COMPETENCIA EXCLUSIVA PARA EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO?

19). O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE E CONVENIENCIA SE EXTENDE AO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL?

20). A REVISÃO CRIMINAL É UMA AÇÃO DE NATUREZA CONSTITUTIVA. TRATA-SE DE AUTÊNTICA AÇÃO RECISÓRIA NA ESFERA CRIMINAL. DESSE MODO, APONTE AS HIPÓTESES CONSIDERADAS IMPORTANTES SENÃO INDISPENSÁVEIS PARA O MINIMO DE EXITO NA PRETENSÃO BUSCADA.

21). APONTE AS ESPECIFICIDADES JURÍDICAS CONSISTENTES NO MANDADO DE SEGURANÇA E NO HABEAS CORPUS, SOBRETUDO PARA QUE O INTERESSADO – QUE DELES FIZER USO – POSSA OBTER A SATISFAÇÃO PRETENDIDA.

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