TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATORIO

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATORIO

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA., com sede na Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 229, Bairro Centro, inscrita no CNPJ nº03.239.470/0014-15

Endereço de Correspondência:

Av. Juscelino Kubitscheck, 229 CEP: 32 510 000, Betim, Minas Gerais.

EMPRESA CONCEDENTE

RAZÃO SOCIAL: ORCCA – Organização Regional de Combate ao Câncer  

ENDEREÇO: Rua Hum, 337     CEP:  32671- 552      

BAIRRO:  Jardim Brasília         CIDADE:   Betim  

C.NPJ:  07.788.586/0001-40    TELEFONE: (31) 3595-3882

RESPONSÁVEL LEGAL: CHARLES ANDREE JOSEPH DE PÁDUA

ALUNO

NOME:                                                                                                                                                   RG:                                                                         

ENDEREÇO:                                                                                                                                         BAIRRO:                                                                                  

CIDADE:                                                                                    CEP:                                      

CPF:                                                                     TELEFONE: (      )                                

CURSO:                                                              PERÍODO:                        

DATA DE NASCIMENTO:       /        /

ATIVIDADES

-Desenvolver intervenções clínicas em grupo de acordo com a teoria sistêmica que fundamenta as ações do estágio.

-Aprimorar atitude crítica e habilidade reflexiva nas intervenções e no desempenho profissional pautado na ética.  

- Elaborar e entregar ao professor supervisor relatórios semanais dos clientes atendidos

- Elaborar e entregar ao professor supervisor relatório final

-Participar de reunião devolutiva à equipe multiprofissional da instituição Orcca.

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, as partes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem prestar cooperação mútua para a concessão de estágio obrigatório e ou não obrigatório ao aluno acima identificado e nas dependências da empresa, conforme as cláusulas e condições abaixo descritas.

1. O aluno deverá cumprir a programação estabelecida, atender às normas internas da Empresa, elaborar e entregar relatórios sobre suas atividades, quando solicitado, bem como exercer demais atividades compatíveis com sua condição de estagiário, visando o aprimoramento e crescimento profissional e pessoal.

SÃO OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EM RELAÇÃO AOS ESTÁGIOS DE SEUS EDUCANDOS:

1. Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário

1. Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades

1. Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas

1. Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

SÃO OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONCEDENTE:

1. A Empresa Concedente deverá proporcionar ao aluno condições adequadas de treinamento prático e profissional, aperfeiçoamento técnico-cultural e relacionamento humano, bem como cumprir com o estabelecido neste Termo de Compromisso de Estágio, bem como formalizar à Instituição pedido de cancelamento do Termo de Compromisso.

1. A Empresa Concedente indica o(s) funcionário(s) Fernanda Martins de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.

1. O estagiário poderá receber da empresa concedente bolsa ou outra forma de contraprestação acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Parágrafo único: O disposto na referida cláusula não se aplica no caso de estágio obrigatório.

1. Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, em nome da seguradoraMetlife com a apólice nº 11862, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

Parágrafo único:  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O horário de estágio do aluno compreenderá das 14 às 18 horas, com intervalo para descanso de 0 hora(s), perfazendo 4 horas semanais. A jornada deverá ser compatível com o horário escolar do estudante.

1. O presente Termo de Compromisso de Estágio é celebrado para vigorar pelo prazo certo de 04 meses, iniciando-se em 01/03/ 2017 e com término previsto para 30 /06/ 2017. Podendo, porém, ser denunciado por qualquer das partes, a qualquer tempo, inclusive pelo aluno beneficiário, sem que a parte denunciante e/ou denunciada tenha de pagar multa e/ou indenização à parte contrária, mediante Aviso Prévio de 05 (cinco) dias úteis.

1. Ficam as partes cientificadas que o presente Termo de Compromisso de Estágio não implica em vínculo de natureza trabalhista entre o aluno e a Empresa Concedente.

1. O presente Termo de Compromisso de Estágio se rescindirá de pleno direito caso o aluno abandone o curso e/ou tranque matrícula na Instituição, bem como se encerrará quando o aluno se graduar.

1.  As partes elegem o Foro da Comarca de Betim para dirimir quaisquer questões que envolvam o presente instrumento, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

1.  E por estarem justos e acordados, as partes assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e como parte interveniente, a Instituição de Ensino acima qualificada, nos termos do Art. 7º da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

Betim, 01 de março de 2017.

________________________________              ____________________________  INSTITUIÇÃO                                                              EMPRESA