TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CRIMES VIRTUAIS

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CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

CRIMES VIRTUAIS

SUZANA BOTELHO GARCEZ

20602035-6

MARIANA BRAGA

ORIENTADOR

Rio de Janeiro

Junho / 2011

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

SUZANA BOTELHO GARCEZ

CRIMES VIRTUAIS

Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes Tijuca como requisito para obtenção do título de bacharel em DIREITO.

Banca Examinadora:

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                                MARIANA BRAGA

Professor Orientador

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                                           NOME

Professor Convidado

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                         MARIA MECLER KAMPEL

Professor Or. Metodológico

Rio de Janeiro

Junho / 2011

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiro a Deus por tudo que tem me proporcionado, à minha família, pela compreensão nas horas mais difíceis, ao Diego Nolasco que a todo momento esteve ao meu lado, me incentivando e auxiliando com tudo o que fosse necessário. Agradeço ainda ao Antônio Claret, que iluminou o caminho desse estudo, aos professores orientadores pela paciência e ajuda e também à Universidade pelos anos de dedicação ao estudo e por me proporcionar o título de Bacharel em Direito. Por fim, agradeço o carinho e amor dos meus pets que, mesmo longe deles, não se esqueceram de mim.

“Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso, aprendemos sempre.”

(FREIRE, Paulo, 1989, p. 31)

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RESUMO 

GARCEZ, Suzana Botelho. Crimes Virtuais. Monografia (Graduação em Direito). Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2011.

O presente estudo apresenta conceitos e análises sobre os crimes virtuais de um modo geral e sobre o conteúdo do Projeto de Lei n.º 89/2003, responsável por tipificar alguns crimes cometidos através da internet, acrescentando artigos e os adequando no Código Penal Brasileiro. São citados alguns princípios do Direito Penal e inseridos no conceito dos crimes eletrônicos. É demonstrada a competência dos provedores de acesso à internet, a diferença entre os crimes de hardware e software, a ação penal cabível, a dificuldade em identificar e localizar os agentes criminosos e as características e análises dos crimes mais comuns no âmbito virtual, como os crimes contra a honra, crimes contra o patrimônio e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Consiste, ainda, no estudo da prevenção e fiscalização de tais crimes no cyber-mundo, como configurações e orientações sobre o uso da internet, divulgação de sites de denúncia e a investigação criminal, bem como as conseqüências que impactam a sociedade.

Palavras- Chave:

Crimes Virtuais. Internet. Projeto de Lei n.º 89/2003.

SUMÁRIO 

1 – INTRODUÇÃO   ..................................................................................................  06

2 – A INTERNET ....................................................................................................... 08

2.1 – A Origem da Internet ...................................................................................... 09

2.2 – A Internet no Brasil  ...................................................................................... 11

3 – O DIREITO E A INTERNET  ............................................................................... 15

3.1 – O Projeto de Lei n.º 89/03  .............................................................................. 17

3.2 – Aspectos Gerais da Lei n.º 9.609/98 – Lei do Software ................................  21

4 – A COMPETÊNCIA DOS PROVEDORES DE INTERNET .................................. 24

5 – PRINCÍPIOS E CONCEITOS DO DIREITO PENAL .......................................... 27

6 – CRIMES VIRTUAIS ............................................................................................. 34

6.1 – Crimes Contra a Honra .................................................................................. 34

6.2 – Crimes Contra o Patrimônio .......................................................................... 38

6.3 – Crime Virtual no Estatuto da Criança e do Adolescente ............................ 42

7 – FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 46

8 – CONSEQUÊNCIAS ............................................................................................ 49

9 – CONCLUSÃO ..................................................................................................... 52

10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 55

11 – ANEXOS ........................................................................................................... 57

1 – INTRODUÇÃO 

        O desenvolvimento da tecnologia e seu avanço acelerado motivam e incentivam toda a sociedade em adquirir e participar desse mundo virtual, principalmente pelo conforto e praticidade que é oferecido através do uso constante da internet em milhares de afazeres, como “navegar” no seu banco sem precisar “pegar” fila, realizar diversas compras de diferentes categorias e lojas, inclusive em lojas de outros países, ler notícias atualizadas a todo instante e outras infinitas coisas que se tornam simples em frente ao computador independentemente do lugar que a pessoa esteja.