CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL

CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL

Jannifer Coutinho da Luz

Ricardo Augusto Heck

RESUMO: As mudanças paradigmáticas que estão ocorrendo na sociedade pós-moderna em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta, por estar em um ambiente virtual tem sido palco de inúmeras condutas danosas. O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado à tais atos. Analisando os conceitos para essa nova forma de criminalidade, bem como a tipicidade das condutas mais comuns no ciberespaço e refletindo sobre aspectos penais como a teoria do tipo, se faz a crítica da necessidade de tutela penal de novos bens jurídicos, relacionados à Internet, em face de um Estado de intervenção mínima.

PALAVRAS-CHAVE: PÓS-MODERNIDADE; GLOBALIZAÇÃO; DIREITO; INTERNET; CRIMES; CIBERESPAÇO; RESPOSTA ESTATAL.

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Sistema Social.2.1 Pós Modernidade e Globalização. 2.2 Espaço/Tempo e a Questão Penal. 3. Crimes Virtuais. 3.1 A Evolução Histórica do Computador e da Internet. 3.2 Conceitos e Nomenclaturas. 3.3 Condutas Danosas na Internet. 4 Resposta Estatal. 4.1 Aspectos Relevantes da Ciência Penal. 4.2 Sobre o Tipo Penal. 4.3 A Resposta Estatal. 5 Considerações Finais.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por finalidade analisar como o sistema estatal está disciplinando a nova criminalidade que surgiu com os avanços tecnológicos aplicados ao computador e à Internet.

Para tanto, buscaremos situar o indivíduo na sociedade contemporânea, estudando fenômenos como a globalização e os novos paradigmas culturais impostos pela virtualização das relações humanas e pela urgência exigida por esta sociedade pós-moderna que acostumou-se às respostas instantâneas oferecidas pela Internet. No que diz respeito à informática presencia-se um inacreditável avanço, a Internet já invadiu praticamente todos os âmbitos de nossas vidas, de modo que hoje se diz que vivemos numa sociedade da informação.

Após, analisaremos os conceitos e as definições do que se convencionou chamar, neste trabalho, de Crimes Virtuais, por serem condutas danosas praticadas no ambiente virtual da Internet, procurando estabelecer os limites conceituais destes delitos.

Por fim, após um breve estudo sobre aspectos relevantes do Direito Penal, analisaremos se os tipos penais existentes são suficientes ou se é necessário novos tipos para coibir as condutas danosas que ocorrem na Internet, assim como analisaremos as formas encontradas pelo Estado para a persecução destas condutas no ciberespaço.