TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO

 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA

CURSO DE DIREITO

RODRIGO FUSSIEGER BRIÃO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

PROJETO

AS IMPLICAÇÕES PARA O CREDOR FRENTE À INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO.

GUAÍBA

2013/2

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba

Curso: Direito

Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto

Área da pesquisa: Direito Processual Civil – Execuções

Tema: Aplicação do instituto da Prescrição Intercorrente

Acadêmica: Rodrigo Fussieger Brião

Professor Orientador: Eduardo Silveira Mendonça

“O começo é a parte mais importante do trabalho.”

                                                                                              Platão

SUMÁRIO

1. Tema.........................................................................................................05
2. Delimitação do tema..................................................................................06
3. Título provável..........................................................................................06
4. Formulação do problema............................................................................06
5. Hipóteses...................................................................................................06
6. Justificativa...............................................................................................07
7. Objetivos...................................................................................................07

7.1 – Objetivo Geral...................................................................................07

1. – Objetivos Específicos.........................................................................07

1. Embasamento Teórico................................................................................08
2. Instrumentos de pesquisa...........................................................................24
3.  Metodologia.............................................................................................24
4.  Resultados parciais...................................................................................24
5.  Sumário Provisório...................................................................................25
6.  Cronograma.............................................................................................25
7.  Referenciais bibliográficos........................................................................26

1 – TEMA

O ordenamento jurídico brasileiro prevê três espécies de processo: de conhecimento, cautelar e de execução. O que interessa ao presente estudo é o processo de execução, o qual tem por objetivo compelir o executado a adimplir com sua obrigação perante o exequente, já que não o fez voluntariamente.

Assim, podemos afirmar que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito.

É através da ação executiva, que o credor movimenta a máquina judiciária para que, em substituição à vontade do devedor, esta proceda à expropriação de seus bens e, após, os transforme em dinheiro. Logo, são os bens do devedor que garantem a execução, tratando-se, pois, de uma execução forçada, uma vez que não foi cumprida voluntariamente.

No entanto, muitas vezes o processo de execução torna-se ineficaz diante da inexistência de bens do devedor passíveis de penhora. Neste caso, pode o credor requerer a suspensão do processo, para que, nesse meio tempo encontre bens do devedor que possam ser penhorados.

Acontece que na maioria das vezes o credor não localiza bens em nome do devedor e, assim, o processo fica suspenso por anos, até que seja encontrado algum bem. É aqui que se encontra o grande problema que se pretende analisar através da presente pesquisa.

O presente trabalho tem por escopo falar sobre a “Prescrição da Ação Executiva”. Analisar-se-á a possibilidade da prescrição em relação à ação executiva por quantia certa contra devedor solvente quando da suspensão do processo de execução, a requerimento do exequente, pela inexistência de bens passíveis de penhora em nome do executado.

O tema a ser tratado no presente estudo é muito discutido na doutrina, em razão da omissão da lei quanto ao tempo da suspensão do processo de execução diante da inexistência de bens em nome do devedor.

Percebe-se, com clareza, que a matéria é polêmica, sendo motivo de controvérsias na doutrina e jurisprudência, pois trata-se de um assunto de grande relevância, tendo em vista o grande número de processos arquivados provisoriamente, a espera que se encontre bens do executado passíveis de penhora.

Contudo, para buscar uma solução para o caso, é preciso conceituar e analisar profundamente os institutos da Prescrição (Direito Material) e também os casos de suspensão e extinção do Processo Executivo (Direito Processual).

Sendo assim, serão trazidos os posicionamentos dos doutrinadores quanto ao tema em questão, bem como, o entendimento atual dos tribunais.

2- DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da prescrição da ação executiva, diante da inexistência de bens em nome do devedor passíveis de penhora, demonstrando se ocorre ou não a prescrição intercorrente neste tipo de ação, trazendo-se a posição da doutrina, bem como da jurisprudência com relação ao tema.

3 - TÍTULO PROVÁVEL

As implicações para o credor frente à inexistência de bens passíveis de penhora em nome do devedor na ação Executiva.