TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO POS

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

THIAGO DO CARMO SANTANA

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

RIO VERDE - GO 2018

THIAGO DO CARMO SANTANA

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil.

Orientadora: Profª. Fabiana Regina Camargo.

RIO VERDE - GO 2018

THIAGO DO CARMO SANTANA

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TERMO DE APROVAÇÃO

Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota         .

São Paulo, 08 de novembro de 2018.

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para todos os fins de direito que, assumo total responsabilidade pela contribuição ideológica do presente trabalho, isentando a Faculdade de Direito Damásio, a coordenação do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil bem como o orientador, de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Rio Verde – GO, 08/11/2018

THIAGO DO CARMO SANTANA

Pós-Graduando

O processo de execução é um processo dinâmico, sendo que ocorreram muitas mudanças legislativas visando o aprimoramento desse procedimento para acompanhar os debates doutrinários que a balizavam. Antes mesmo do surgimento do Novo Código de processo Civil, ocorreram várias alterações legislativas, apesar do momento crítico que o país vivenciava. Assim o Novo Código consolidou as reformas legislativas salientadas na doutrina e jurisprudência da época e trouxe inovações próprias. Assim o presente trabalho analisa as alterações que ocorreram no processo de execução à luz do Código de Processo Civil de 2015, em virtude de sua nova implantação. O processo de execução deve ser célere e barato, por ser amplamente utilizado, em virtude disso, desenvolveu-se o presente trabalho como objetivo de verificar se os processos de execução estão propiciando, no novo código, um processo mais rápido, econômico e justo para as partes, dessa forma utilizou-se o método dedutivo – hipotético ao analisar as decisões dos tribunais nos casos concretos e o método do positivismo jurídico utilizando-se a pesquisa bibliográfica, através de textos, observação e interpretação de manuais, quadros comparativos e códigos anotados, concluindo que muitas alterações ocorreram no processo de execução por leis esparsas, mas que algumas alterações foram novidades legislativas. Assim analisou-se as alterações legislativas ocorridas no processo de execução de título judicial que necessita da propositura de um processo de conhecimento para se formar, culminando o cumprimento de sentença e no caso de execução extrajudicial que já possui um título extrajudicial, sem necessitar da propositura de um processo de conhecimento para sua criação. Para isso expôs-se entendimentos doutrinários acerca do tema, análise de artigos do Código atual e de jurisprudenciais relevantes acerca do mesmo tema.

Palavras-chave: Alterações no Processo de Execução. Cumprimento de sentença. Processo de execução extrajudicial. Novo Código de Processo Civil. Código de Processo Civil de 1973.

The process of execution is a dynamic process, and many legislative changes have occurred in order to improve this procedure to accompany the doctrinal debates that marked it. Even before the appearance of the New Code of Civil Procedure, there were several legislative changes, despite the critical moment that the country experienced. Thus the New Code consolidated the legislative reforms emphasized in the doctrine and jurisprudence of the time and brought own innovations. Thus the present study analyzes the changes that occurred in  the execution process in light of the Code of Civil Procedure of 2015, due to its new implementation. The implementation process should be swift and inexpensive, since it is widely used. As a result, the present work has been developed in order to verify that the implementation process is giving the new Code a faster, more economical and fair process for the parties used the deductive-hypothetical method when analyzing the decisions of the courts in concrete cases and the method of legal positivism using bibliographical research, through texts, observation and interpretation of manuals, comparative tables and annotated codes , concluding that many changes occurred in the enforcement process under scattered laws, but that some changes were legislative developments. Thus, it was analyzed the legislative changes that occurred in the process of execution of a judicial title that requires the filing of a process of knowledge to be formed, culminating the fulfillment of a sentence and in the case of extrajudicial execution that already possesses an extrajudicial title, without the need for the filing of a process of knowledge for its creation. For this, it was exposed doctrinal understandings about the subject, analysis of articles of the current Code and relevant jurisprudential on the same subject.

Keywords: Changes in the Execution Process. Fulfillment of sentence. Extrajudicial execution process. New Code of Civil Procedure. Code of Civil Procedure of 1973.

INTRODUÇÃO        7

1. A SUPRESSÃO DA AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA        9
2. ALTERAÇÕES NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA        12

1. ROL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS        12
2. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA        16
3. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA        19
4. EXECUÇÃO PROVISÓRIA        21
5. SUCUMBÊNCIA        25
6. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA        27

1. ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL        31

1. EXECUÇÃO PATRIMONIAL        31
2. DEVER DE COLABORAÇÃO NA EXECUÇÃO        37
3. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO        39
4. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL        42
5. FRAUDE À EXECUÇÃO        44
6. NULIDADE DE EXECUÇÃO        45
7. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS        45
8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS        46
9. CITAÇÃO POR HORA CERTA        46
10. ORDEM E REALIZAÇÃO DA PENHORA        48
11. RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE IMPENHORABILIDADE        51
12. SUSPENSÃO; PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO 53

CONCLUSÃO        55

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        57

INTRODUÇÃO

Desde a publicação do antigo Código de Processo Civil, em 1973, inúmeras foram às inovações legislativas que ocorreram no direito processual civil, possuindo muitos reflexos no processo de execução. Tais mudanças processuais ocorreram mais precisamente por meio de Leis esparsas que alteravam o antigo Código de 1973 destacando a lei n. 11.232, de 22.12.2005, que introduziu o cumprimento de sentença, e a Lei n. 11.328 de 2006 que regulamentou a ação executiva autônoma, limitada aos títulos executivos extrajudiciais, visando buscar mais agilidade e efetividade na prestação jurisdicional, proporcionando assim mais acesso à justiça e obtenção de uma ordem jurídica justa, mas o fato dessas alterações ocorrerem por meio de leis esparsas poderia comprometer a coerência e a segurança jurídica da norma, assim vislumbrou-se a necessidade de criar um Novo Código que absorvesse tais mudanças salientadas na doutrina e na jurisprudência da época, inovando também em alguns aspectos próprios visando adequar o processo de execução à sistemática constitucional elucidada na Constituição de 1988 trazendo assim a ótica do modelo constitucional de direito processual (CÂMARA, 2017).