TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

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MARCIELLY GARCIA

TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

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Londrina

2014

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MARCIELLY GARCIA

TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.

Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro.

Londrina

2014

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MARCIELLY GARCIA

TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.

BANCA EXAMINADORA

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Orientador: Prof. Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro

Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Prof. Dr. Componente da Banca

Universidade Estadual de Londrina - UEL

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Prof. Dr. Componente da Banca

Universidade Estadual de Londrina - UEL

Londrina, _____de ___________de _____.

GARCIA, Marcielly. Tributos e Princípios Constitucionais Tributários. 2014.  Número total de folhas: 51. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014.

RESUMO

Com o objetivo de estudar preliminarmente o conceito de tributo, suas espécies e os princípios constitucionais e, especialmente, os tributários, necessário se faz a análise de cada espécie de tributo, assim como de seu respectivo conceito, para então alcançar o estudo dos princípios constitucionais tributários, em suas características peculiares.  Os princípios constitucionais tributários ora se apropriam de  todas as espécies de tributo, ora podem-se referir a apenas uma espécie de tributo. Para que saibamos por que isso ocorre, importante compreendê-lo em sua inteireza e subjetividade, para posteriormente entender os efeitos que causa ao incidir sobre espécie tributária específica.

Palavras-chave: Tributo. Espécies Tributárias. Constituição Federal. Princípios. Princípios Constitucionais Tributários.

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GARCIA, Marcielly. Taxes and Tax Constitutional Principles. 2014. Número  total de folhas: 51. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014.

ABSTRACT

Aiming to preliminarily study the concept of tribute, their species and constitutional principles, and especially the tax, it is necessary to analyze each kind of tribute, as well as their respective concept, then to achieve the study of constitutional principles tax, in its peculiar characteristics. The tax constitutional principles now appropriating all kinds of tribute, sometimes can refer to only one kind of tribute. That we may know why this occurs, important to understand it in its entirety and subjectivity, to further understand the effects it causes to focus on specific tax type.

Keywords: Tribute. Tax species. Federal Constitution. Principles. Tax Constitutional Principles.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF        Constituição Federal

CTN        Código Tributário Nacional

STF        Supremo Tribunal Federal

LC        Lei Complementar

CIDE        Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

EC        Emenda Constitucional

IOF        Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores

IPI        Imposto sobre Produtos Industrializados

ICMS        Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

COSIP        Contribuição de Iluminação Pública

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        ..8

2        CONCEITUAÇÃO DE TRIBUTOS E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS        ..9

2.1        CONCEITO DE TRIBUTO        ..9

2.1.1        Prestação Pecuniária Compulsória        ..9

2.1.2        Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir....................10

2.1.3        Prestação que Não Constitui Sanção de Ato Ilícito....................................12

2.1.4        Prestação Instituída em Lei........................................................................13

2.1.5        Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada....................................................................................................13

2.2        ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS..........................................................................14

2.2.1        Imposto.......................................................................................................16

2.2.2        Taxa...........................................................................................................18