Tarefas para o direito do trabalho

adaPROBLEMA 1)

Arminda procura você, estudioso do tema salário e remuneração, e faz a seguinte indagação: “Pode o empregador, que durante vários anos paga salários dos seus empregados no dia 30 de cada mês, alterar essa data (para o quinto dia útil do mês subsequente) sem a anuência dos seus empregados?”.

Segundo a trabalhadora, todos os empregados estão revoltados, pois a alteração para data posterior lhes trouxe prejuízos financeiros, uma vez que já não mais podem cumprir seus compromissos nos prazos avençados, ficando, consequentemente, sujeitos a pagamento de encargos, o que caracterizaria prejuízo efetivo.

Oriente a trabalhadora: 1) a legislação prevê um limite máximo para o pagamento do salário do empregado? 2) a alteração feita pelo empregado de Arminda é válida? 2) Como o TST se posiciona?

PROBLEMA 2) Marcelo, telefonista, recebe mensalmente a importância fixa de R$ 800,00. Certo dia, ao conversar com um estudante de Direito do Trabalho, descobriu que a legislação trabalhista lhe assegura o direito ao Repouso Semanal Remunerado. Agora Marcelo quer saber se já tem os dias de repouso remunerados em seu salário ou se o seu empregador precisará acrescentar uma parcela extra no contracheque a título de RSR.

Como você, estudiosos do Direito do Trabalho, esclareceria essa questão para Marcelo? Aproveite e explique a diferença entre SALÁRIO POR UNIDADE DE TEMPO, SALÁRIO POR UNIDADE DE OBRA E SALÁRIO TAREFA.

PROBLEMA 3) Determinada loja de um shopping center concede mensalmente a todos os seus empregados um vale compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por força de norma regulamentar, para que eles possam utilizá-lo em qualquer estabelecimento do shopping. Além disso, fornece ajuda-alimentação, sendo participante de Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O sindicato representante da categoria profissional de seus empregados vem reivindicando que os valores de ambos os benefícios sejam considerados no cálculo das verbas contratuais dos trabalhadores.

Com base na situação hipotética, na condição de advogado consultado pela empresa, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Os valores correspondentes ao vale-compras devem integrar a base de cálculo das verbas contratuais dos empregados? Explique.

b) Quais seriam os efeitos inerentes à revogação da norma regulamentar instituidora dessa vantagem nos contratos de trabalho vigentes e futuros?

c) Os valores correspondentes à ajuda-alimentação integram os salários dos empregados?

PROBLEMA 4) Carmem foi contratada pela Empresa Luz LTDA como caixa. No seu contrato de trabalho consta uma cláusula que autoriza a empresa a descontar de meu salário quaisquer prejuízos causados em decorrência de descumprimento de normas estabelecidas no Regulamento de Empresa.

Acontece que Carmem, ao receber o pagamento de um produto vendido, não verificou se a pessoa que estava emitindo o cheque era o verdadeiro titular do mesmo. O cheque voltou porque era roubado e agora a empresa está descontando o prejuízo diretamente no contra cheque da trabalhadora.

Pergunta-se: O desconto é lícito? Quais descontos podem ser feitos no salário do empregado?

SOBRE O INSTITUTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL, RESOLVA OS SEGUINTES PROBLEMAS JURÍDICOS:

1) Mariana prestou serviços em Vitória/ES como analista de sistemas júnior à empresa OURO VELHO LTDA, de 20/01/10 a 15/10/13. Diana, que foi contratada pela empresa OURO VELHO LTDA em 12/08/86, trabalha na sede da empresa em Vitória/ES, ocupando o cargo de analista de sistemas pleno desde 16/03/09. A empresa pagava, à primeira, salário 20% inferior ao da segunda. Mariana procura você, especialista em Direito do Trabalho, e pergunta se é possível ajuizar ação trabalhista pleiteando equiparação salarial.

Resolva o