Tcc direito tributario

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DO CEARÁ

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO

ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA

FORTALEZA
2015

ADÔNIS MARTINS LIMA E SILVA

O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Professor Orientador: José Eduardo de Araújo Duarte

FORTALEZA
2015

O ISSQN E SUA INCIDENCIA NO AMBITO DO ADVOGADO

RESUMO

A presente atividade tem como objetivo a analise do importante imposto municipal o ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza), dado estudo foi do tipo explicativo, no qual traçando em primeiro momento o contexto histórico do referido imposto, por conseguinte, é feito uma analise dos fatos que o compões em âmbito geral e posteriormente um estudo mais especifica, tomando como exemplo o advogado. Além deste é traçar um paralelo que ilustra a diferenciação entre o advogado autônomo e a sociedade de advogados já que o dado imposto se reflete diferentemente em cada um desses seguimentos. Por fim é feito uma rápida explanação a respeito da polemica que existe entre este imposto municipal e o advogado.  

Palavras chave: issqn, advogado, imposto.

ABSTRACT

This activity aims to analyze the important municipal tax ISSQN (of any kind service tax) as study of explanatory type, in which first moment tracing the historical context of this tax, therefore, an analysis is done the facts that compose the general context and then a study more specific, taking as an example the lawyer. In addition to this is to draw a parallel that illustrates the difference between an independent lawyer and the law firm since given tax is reflected differently in each of these segments. Finally it made a quick explanation about the controversy that exists between this municipal tax and the lawyer.

Keywords: issqn, lawyer, tax.

SÚMARIO

        

1 INTRODUÇÃO        

2  DESENVOLVIMENTO        

2.1 CONTEXTOS HISTÓRICOS        

2.2 ASPECTOS DO ISSQN        

2.2.1 Geral        

2.2.2 Fato Gerador        

2.2.3 Base de Calculo        

2.2.4 Alíquotas        

2.2.5 Contribuinte        

2.2.6 Lançamento        

2.3 ISSQN DO ADVOGADO        

2.4 ADVOGADOS AUTÔNOMOS X SOCIEDADE DE ADVOGADOS        

2.4.1 Advogados Autônomos        

2.4.2 Sociedade de Advogados        

2.5 POLÊMICAS DO ISSQN        

3 CONCLUSÃO        

4 REFERÊNCIAS        

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1 INTRODUÇÃO

Com a popularização da justiça e os avanços da tecnologia cada vez mais a população de uma forma geral vem tendo o conhecimento de seus direitos. Em razão de tal fato, mais e mais advogados “surgem” no mercado de trabalho buscando cobrir essa demanda. São sociedades compostas de diversos membros ou mesmo advogados autônomos que se estabelecem em uma determinada cidade visando à capitação de prováveis clientes, o que gera a cada dia maior incidência na tributação imposta pelos municípios por conta desta crescente classe. A legislação tributária municipal tem em um de seus pilares a exigência de três impostos distintos, quais sejam o IPTU (extenso), o ITBI (extenso) e o ISSQN (extenso), sendo este último tributo o carro chefe de arrecadação da maioria dos municípios brasileiros.

É sabido que dado tributo teve seu contexto histórico iniciado com a substituição do imposto geral sobre o volume de vendas, mais só passando a ter o atual formato em nosso país a partir da emenda constitucional nº 18 de 1965.  Tomando como exemplo o município de Fortaleza é previsto a incidência de tributação do ISSQN por meio da lei complementar 159/2013 que destaca no anexo I, lista dos serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, mais precisamente no item 17.12 a pratica da Advocacia.

Segundo o exposto perfaz a seguinte indagação, quais os requisitos gerais e especifico de dado imposto, tomando o profissional advogado como exemplo e a polemica vista no meio deste?

O presente estudo tem como objetivo traçar uma linha de pesquisa a respeito deste importante imposto municipal o ISSQN, objetivando todos seus componentes gerais e se tratando especificamente com base no profissional de direito o advogado; Descrever a diferenciação no calculo e na arrecadação no tratar de uma sociedade de advogados e quando o mesmo é advogado autônomo; A grade polemica que envolve o advogado e dado imposto.

Torna-se relevante o estudo, pois o referido artigo tem o objetivo de elucidar a respeito deste imposto tratando claramente a respeito deste tributo em aspecto geral que visa ilustra os componentes que o formulam e posteriormente do especifico relativizando a respeito do seguimento profissional abordado que os fatos que geram ao fisco municipal a possibilidade de sua cobrança. Além deste aponta a diferenciação do recolhimento do mesmo por conta da sociedade de advogados e o advogado autônomo, em virtude de que por mais que desempenhem as mesmas funções, sua tributação incide de forma totalmente diversa e por fim abordar a grande polêmica que tal tema protagoniza junto ao advogado em relação à cobrança desmedida deste imposto.