Temas em destaque na sociedade brasileira

Temas em destaque na sociedade brasileira

Nome: Dalison da Silva Santos

1-Legalização das drogas:

Vender, portar e produzir drogas é crime independentemente da quantidade. De acordo com o artigo 1 parágrafo único da lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: “Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. ”

Uma das grandes polemicas trazida pela lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 é a distinção entre usuário e traficante, visto que a lei sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, não delimitou a quantidade especifica para que se determinasse quem era o traficante e quem era o usuário, acarretando um número exorbitante de pessoas presas como traficante.

Em dezembro de 2015 os três ministros do STF optaram votar pela descriminalização, porém enquanto o ministro Edson Fachin concordava com a descriminalização da maconha como um passo inicial para que futuramente viesse a descriminalizar as drogas o ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização de todas as drogas. O ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse delimitado que o usuário pudesse portar até 25 gramas de maconha e ter até seis plantas fêmeas da erva em sua casa

A grande questão da legalização ou não das drogas é a reação que esse fato teria socialmente. A legalização das drogas pode trazer viés positivo e negativo, mas o grande problema é saber qual desses viés teria mais ênfase na sociedade.

É fato que a criminalização das drogas, não está trazendo nenhum resultado, pois a quantidade de crimes que envolvam drogas seja direta ou indiretamente é alarmante. A proposta do Ministro Edson Fachin em legalizar apenas a maconha de forma inicial, para ver a reação que a sociedade teria, seria uma das melhores formas de alavancar o resultado que a descriminalização pode trazer para o dia a dia do brasileiro.

Com a legalização das drogas, será necessário para acabar com os traficantes a produção interna no nosso pais, vindo preferencialmente a ser vendida a preço acessível em farmácia. É logico e razoável que igualmente as drogas licitas como a cerveja e o cigarro, terá que haver uma proibição para menores de 18 anos.

2-Escola sem partido

Izalci Deputado do (PSDB/DF) em 23/03/2005, apresentou o projeto de Lei nº 867/2015, que ficou em evidencia no Brasil, como o projeto de lei da escola sem partido. Esse projeto tem como objetivo principal evitar que os doutrinadores (professores), venham a passar a sua ideologia as crianças e aos adolescentes.

A ideia projetada por este projeto de lei, é fixar em cada escola um cartaz com os deveres do professor. Este cartaz evidencia que o professor não pode se aproveitar de sua posição privilegia de educador, para passar suas convicções ideológicas, partidária, religiosa ou moral.

A escola sem partido em muitos aspectos quer criar uma lei que em tese é desnecessária. Todos os projetos que está lei pretende defender, já é defendida pela constituição federal. A liberdade de crença, pluralismo político e o princípio da neutralidade política. Todos esses princípios defendem a tese da lei, escola sem partido, porém ela afeta a liberdade de expressão dos professores.

Este projeto de lei, se a provado cerceará a liberdade de expressão dos professores. E necessário provar que de fato os professores utilizam de sua posição favorável para transmitir sua filosofia aos alunos visando se beneficiar deste fato em evento futuro.

O projeto de lei, escola sem partido, vem tendo tanto destaque devido a “guerra” entre partidos de direita e partidos de esquerda. Cada partido visa interesse próprio. Enquanto o partido de direito procurar evitar que professores se utilizem de sua posição para passar sua ideologia partidária para os alunos, os partidos de esquerda querem evitar que este projeto limite a liberdade de expressão dos nossos educadores.

A escola tem o dever promover o interesse pelo debate de diversos assuntos. Talvez a restrição da liberdade educacional do professor restringe-se a possibilidade da criança e do adolescente adquire-se uma visão crítica sobre os assuntos debatidos em sala de aula. Não é por que o professor defende certa tese que seus alunos também defenderam. Da mesma forma que a ideologia do professor pode angariar seguidores daquela filosofia, também pode criar críticos da essência dessa ideologia.

3-A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a vaquejada

O STF considerou inconstitucional a lei do ceara que regulamentava a vaquejada. A vaquejada é uma atividade na qual dois vaqueiros a cavalo perseguem um boi com o intuito de cerca-lo e derruba-lo.

A votação que derrubou a lei do ceara que regulamentava a vaguejada foi de 6 contra e 5 a favor da vaquejada. Quem votou a favor foram os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Votaram contra o relator e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.

Os motivos que levaram não só a derruba a lei que regulamentava a vaquejada no ceara, mas no brasil, foram os maus tratos sofridos pelos animais na pratica da atividade. A vaquejada também é considerada um esporte que se utiliza do sofrimento de animais para a diversão entretenimento das pessoas.

Os defensores da vaquejada, considera o evento como pratica esportiva e cultural que alavanca no estado do ceara cerca de R$ 14 milhões por ano. A vaquejada pode afetar a integridade física dos animais, porém a proibição do evento afeta o direito coletivo que se sobressai sobre o individual.

É necessário achar um meio termo, para consolidar está pratica como uma atividade legal sem afetar tanto a integridade dos animais, pois a proibição da vaquejada ela traz um descontentamento principalmente da cultura nordestina na qual esse “esporte” é mais comum.

Enquanto não conseguirem achar uma maneira de diminuir os maus tratos aos animais, não dar para permitir que utilizem os animais como “escravo” do prazer humano. Igualmente os seres humanos os animais têm seus direitos, afinal da mesma forma que uma pessoa chorar, sente dor e morre o animal também.

4- Financiamento público de campanha e democracia representativa

As campanhas eleitorais, devem receber financiamento público, privado ou misto? O financiamento público é defendido, por ser uma forma de garantir que os candidatos possuam as mesmas ”armas”, os mesmos artifícios para a sua possível eleição. O financiamento privado é defendido como uma forma de receber recursos diretamente de cidadãos e empresas, angariando novos contribuintes e simpatizante. O misto seria a juntada da proposto do financiamento público com o privado, mas teria uma fiscalização elevada sobre os dois financiamentos.