Teoria e prática do direito

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA

EXERCÍCIOS AULA 1

QUESTÃO:

A)

ART 121 Matar alguém. Homicídio simples.

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

§1º Se o agente comete o crime impelido por Homicídio privilegiado. Moti-

motivo de relevante valor social ou moral, vação nobre. Caso de diminui-

ou sob o domínio de violenta emoção, lo- ção de pena.

go em seguida a injusta provocação da ví-

tima, o juiz pode reduzir a pena de um sex-

to a um terço.

§2º Se o homicídio é cometido: Homicídio qualificado. Moti-

I - mediante paga ou promessa de recom- vações mais graves.

pensa, ou por motivo torpe;

II - por motivo fútil;

III- com emprego de veneno, fogo, explo-

sivo, asfixia, tortura ou outro meio insidio-

so ou cruel, ou de que possa resultar peri-

go comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante

dissimulação ou outro recurso que dificul-

te ou torne impossível a defesa do ofen-

dido.

V - para assegurar a execução, a oculta-

ção, a impunidade ou vantagem de outro

crime.

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

ART 123 Matar, sob a influência do estado puerpe- Infanticídio devivo ao estado

ral, o próprio filho, durante

o parto ou lo- puerperal (momento de influ-

go após. ência por uma situação espe-

Pena - detenção, de dois a seis anos. cífica pós-parto).

ART 157 Subtrair coisa móvel alheia, para si ou pa- Roubo.

ra outrem, mediante grave ameaça ou

violência a pessoa, ou depois de havê-la,

por qualquer meio, reduzido à impossibi-

lidade de resistência.

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e

multa.

§3º Se da violência resulta lesão corporal gra- Latrocínio. Roubo seguido de

ve, a pena é de reclusão, de sete a quinze morte.

anos, além de multa; se resulta morte, a

reclusão é de vinte a trinta anos,