Teoria geral da lei

Teoria Geral do Direito

Um termo utilizado para designar princípios e diretrizes que seriam comuns a todos os ramos do Direito. Constitui-se também como ramo das ciências jurídicas que busca analisar o Direito como um todo unificado e comum, aplicando a este princípios gerais, os chamados Princípios Gerais de Direito. Seu objetivo, é portanto, encontrar fórmulas que possam ser utilizadas em todas as áreas do Direito, bem como estudar os melhores meios de resolução de casos concretos. Isto vai levar a uma abordagem que mescla direito positivo e a ciência do direito (o estudo das regras aplicadas a conceitos éticos e filosóficos, bem como utiizações práticas).

A ideia central que sustenta a existência da Teoria Geral do Direito é a de que o direito não seria um arranjo ao acaso de regras e princípios, sendo porém, uma estrutura racional e estruturada por princípios-chave reconhecidos por todos os responsáveis por compor e aplicar as leis. Assim, a Teoria Geral do Direito trabalha identificando e avaliando a aplicação prática desses princípios capitais, como por exemplo, o da igualdade e o da democracia.

Faz-se importante evitar a identificação indutiva de um princípio de direito, bem como sua posterior aplicação dedutiva, pois, outro sistema, de outra parte do globo, pode, perfeitamente, não chegar às mesmas conclusões.