Terceirização no Serviço Público no Brasil e seus efeitos

RESUMO

Este trabalho possui como finalidade as abordagens e discussões sobre o tema terceirização que abrange os limites, bem como os predominantes efeitos diante do estado brasileiro em pauta. Aqui apresentamos os principais conceitos, artigos de lei, visões e posições de doutrinadores, igualmente existindo a necessidade óbvia da exposição de jurisprudência atualizada, com isto também tornamos pública a opinião do grupo com relação ao tema apresentado.

PALAVRAS-CHAVE: Terceirização; Serviços; Administração; Pública.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho expõe acerca da terceirização no serviço público do Brasil, com isto no desenvolvimento iniciamos a tratar sobre o assunto  partindo das definições previstas por alguns autores na seara trabalhista, administrativa e empresarial, logo após partimos para um breve histórico  sobre a terceirização tema principal, no item 2.3 realizamos considerações sobre o serviço público diante do estado brasileiro; já no item 2.4 esclarecemos sobre as limitações existentes para que seja executado a medida de terceirização, bem como os principais princípios que dão força a este assunto; com o item 2.5 expressamos um pouco sobre os concursos públicos frente a este assunto; no tópico 2.6 expomos de forma compreensível os gastos e o limite que existe quanto a mão de obra terceirizada; explanamos também no tópico 2.7 acerca do regime trabalhista dos terceirizados do mesmo modo que abordamos sobre as características; com tudo isso, apresentamos na numeração 2.8 um breve relato correlacionando a lei de responsabilidade fiscal com os limites impostos à Administração Pública; por fim situamos no item 2.9 a jurisprudência atualizada, tal qual as discussões existentes.

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