POLÍTICA DA INCLUSÃO DA ESCOLA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA PRÁTICA EDUCATIVA

AS POLÍTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA PRÁTICA EDUCATIVA

Gisele Ruiz Silva – FURG

Resumo: Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96, outros documentos passaram a ser divulgados pelo Governo Federal no intuito de normatizar a Educação Inclusiva no Brasil. Neste artigo faço um mapeamento dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da Educação desde o ano de 1996 até a atualidade. O objetivo de apontar as conexões entre seus discursos e os efeitos que estes vêm causando na prática educativa de maneira geral. Para isso utilizarei como ferramenta analítica os conceitos desenvolvidos pelo filósofo francês Michel Foucault sobre normalização, inclusão, exclusão, biopoder e biopolítica, para entender como as políticas de inclusão são sustentadas pela lógica de mercado neoliberal das sociedades de segurança. Palavras-chave: Políticas de Inclusão – Educação Inclusiva – Prática Pedagógica

O ano de 1996 trouxe um marco para a educação brasileira com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9.394/96. Entre outras disposições, destaca-se nesta lei o enfoque até então não claramente mencionado para a Educação Especial. A partir de então, uma série de outros documentos passaram a ser divulgados pelo Governo Federal no intuito de normatizar a Educação Inclusiva no Brasil. O objetivo deste artigo é apontar alguns destes documentos fazendo conexões entre seus discursos e os efeitos que estes vêm causando na prática educativa de maneira geral. Ao pensar a educação inclusiva na atualidade volto meu olhar para a história deste movimento, não pela cronologia dos fatos, mas com o intuito de perceber as condições de possibilidade que nos permitem entender as diferentes facetas da inclusão escolar. Assim, neste texto trago alguns dos documentos sobre inclusão escolar divulgados pelo Ministério da Educação desde o ano de 1996 até a atualidade, fazendo uma análise de como o movimento de educação inclusiva no Brasil pode ser também entendido como um “imperativo neoliberal para a manutenção de todos nas redes do mercado” (LOPES, 2009). Meu interesse em analisar tais documentos não envolve a atribuição de juízos de valor sobre os mesmos. Não pretendo, assim, apontar se há validade ou não nos processos de inclusão escolar. Meu objetivo neste texto é mapear os esforços dispensados pelo Governo Federal no que se refere ao movimento mundial de legitimar as práticas de inclusão, neste

caso em especial, da inclusão escolar, e examinar os efeitos causados por seus discursos na prática educativa. Para isso utilizarei como ferramenta analítica os conceitos desenvolvidos pelo filósofo francês Michel Foucault que se mostrarem interessantes para a tarefa em questão. Apontada como uma questão de direitos humanos, o movimento pela inclusão vem tomando força nas últimas décadas, não só no Brasil, mas também no contexto mundial. Dentre as reuniões internacionais que se propuseram a discutir os direitos à educação, destaca-se a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, em Salamanca, na Espanha, no ano de 1994. No documento elaborado pelos delegados desse encontro lê-se: reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino (UNESCO, 1994).

Após a Declaração de Salamanca, dada em nível internacional, outras normatizações foram oficializadas no âmbito nacional, ditando os rumos da educação inclusiva no Brasil. Entre elas destacamos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96; a Resolução CNE/CEB nº 2/01 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica; o Decreto nº 6.094/07, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, também em 2007; e mais recentemente o Decreto nº 7.611/11, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. Além destes documentos, embora não se constituam como objeto de análise deste ensaio teórico, cabe salientar a existência de outras publicações do Ministério da Educação como a coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar”, com 10 fascículos; a “Revista Inclusão”, que conta com 08 exemplares até o momento; e a coleção “Indagações sobre Currículo”, com 05 cadernos. A análise da legislação citada permitiu perceber um deslocamento no entendimento de educação especial, bem como no público-alvo a que ela é destinada. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96, no capítulo V, artigo 58, a educação especial é “a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (BRASIL, 1996). Já o Art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CEB nº 02/01 considera a educação especial como modalidade de ensino responsável pelo atendimento dos “educandos com necessidades educacionais especiais” sendo que estes seriam aqueles que “durante o processo educacional apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de

desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares” estando, ou não, “vinculadas a uma causa orgânica específica” (BRASIL; 2001). Até aqui é possível dizer que o processo de inclusão escolar se dava com o olhar voltado para casos em específico, ou seja, a inclusão, no âmbito das instituições de ensino, consistia em uma ação direcionada aos educandos que não atingiam os objetivos propostos para o nível de ensino em que estivessem inseridos. Nesse sentido, poder-se-ia dizer que o processo de inclusão consiste em uma estratégia de normalização, assumida pelas instituições escolares através da implementação de aulas de apoio, com atendimento por profissionais especializados, dentro e fora da própria escola, enfim, uma série de estratégias que visavam ao menos minimizar as dificuldades do sujeito em questão para que assim este pudesse continuar a acompanhar o grupo de estudantes. Ao olhar para a escola de acordo com o pensamento de Foucault (2003), entendendo-a como uma instituição disciplinar marcada pelo pensamento moderno, é possível afirmar que seus pressupostos baseiam-se num desejo de ordenação e organização, o que pode ser aproximado daquilo que este autor chama de normalização disciplinar. A normalização disciplinar