Tout Autre Est Tout Autre: Direitos Humanos e Perspectivismo Semântico-transcendental

O seguinte artigo de Nythamar de Oliveira: Tout autre est tout autre”: Direitos humanos e perspectivismo semântico-transcendental busca em primeiro momento elucidar que se deve saber o que significa direitos humanos, antes mesmo de tentar defende-lo, trazendo-o como uma questão semântico-transcendental, remetendo às ideias/pensamentos de Kant e as revisões destas por outros autores.

O autor, vê necessidade em abordar pelo menos três níveis diferenciados de argumentação filosófica, porém, no artigo em questão, se limita ao problema da correlação entre dignidade humana e alteridade enquanto categorias universalizáveis. Traz inúmeros documentos de convenções, tratados e acordos internacionais (por exemplo, das Nações Unidas e da União Européia) para remeter direta ou indiretamente ao uso de princípios universalizáveis, inspirados não apenas na filosofia kantiana, mas ainda, numa concepção histórico-hermenêutica de ser humano irredutível a uma essência metafísica.

A tese central do autor gira em torno de que, embora não seja mais pensada como uma simples propriedade da espécie ou como atributo aporético de um ser sem essência, a dignidade humana e os direitos humanos podem ainda hoje ser tomados como traço irredutível, inscrito na justificativa e promoção universalizáveis dos direitos humanos, na medida em que os seres humanos subscrevem à auto-preservação do gênero humano e à co-existência pacífica de sua espécie e de seus multiformes mundos de vida.

Parte dos escritos de Husserl, Heidegger, Foucault e Derrida para corroborar a sua leitura semânticotranscendental dos direitos humanos em termos perspectivistas. Pois para Nythamar Oliveira, assim como a fenomenologia husserliana coloca entre parênteses a Menschenwesen (dignidade humana) enquanto objeto de uma antropologia filosófica, que somente seria resgatada por uma leitura hermenêutica historicizante no nível de vivências significativas em sua imediatez e totalidade, como Dilthey, o primeiro Heidegger e Gadamer lograram mostrar, porém, que tais concepções de historicidade parecem falhar em sua pretensão universalizante, como sugere uma crítica analítica de inspiração kantiana. Por esse motivo, ele evoca os autores supracitados (Husserl, Heidegger, Foucault e Derrida) a fim de revisitar, numa abordagem hermenêutico-perspectivista, uma transformação alternativa da antropologia kantiana.

Com Foucault em relação aos direitos humanos, esclarece um deslocamento significativo nas estratégias de poder, ao afirmar que “o controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade biopolítica”.

Conclui, afirmando que os autores já citados longe de terem esgotado o seu intento transcendental de responder aos três perigos iminentes de nossa época (o Ceticismo - der Skepsis, o irracionalismo - der Irrationalismus, o Misticismo - der Mystizismus), acolheu definitivamente o “relativismo cultural” em nosso século e viabilizou o diálogo intercultural da filosofia com o seu outro.

 

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