Tráfico Humano
Por: Sandrose • 2/12/2015 • Trabalho acadêmico • 6.155 Palavras (25 Páginas) • 286 Visualizações
TRÁFICO HUMANO
JOSÉ ALESSANDRO PEREIRA*
ROSIVONE MENDES PEREIRA*
RESUMO:
O tráfico de pessoas constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. É uma forma moderna de escravidão em que organizações criminosas compram e vendem pessoas todos os dias, inúmeras vezes ao dia, obtendo um lucro imensurável. Este problema tem raízes históricas. No Brasil colônia, os senhores de engenho compravam escravas da África e as exploravam de todas as formas, inclusive sexualmente. No mundo atual, a desigualdade econômica, o desemprego e a pobreza são os principais fatores determinantes do tráfico de pessoas. Mulheres, crianças e adolescentes saem de seu país com a falsa promessa de encontrar bons empregos com altos salários no exterior ou são iludidas por falsas agências de modelo, falsas propostas de casamento e acabam se tornando escravas sexuais. Pessoas que já exercem a prostituição em seu lugar de origem também são aliciadas e se tornam vítimas do tráfico de pessoas, pois não têm consciência de que serão humilhadas, agredidas e comercializadas como se fossem mercadorias utilizáveis por algumas horas, terão sua liberdade restrita, perderão seus pais, amigos, família e a própria vida. Com esse enfoque, o trabalho tem como objetivo dar visibilidade ao fenômeno, mostrando a dimensão do tráfico de pessoas e sua relação com o crime organizado, o tratamento oferecido às vítimas, como a lei pune a conduta, os tratados internacionais relacionados ao tema, as dificuldades enfrentadas pelas autoridades em combater o delito e a questão dos direitos humanos.
Palavras-chave: Tráfico, Pessoas, Exploração, Direitos Humanos.
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*PEREIRA, José Alessandro – Acadêmico de Direito (4º Termo) - sandrorosepereira@hotmail.com *PEREIRA, Rosivone Mendes Pereira – Acadêmico de Direito (2º Termo)
Sumário: 1. Introdução 2. Antecedentes históricos 3. Fatores originários do tráfico de pessoas 4. Legislação 5. Ordenamento jurídico penal brasileiro 6. Considerações finais 7. Conclusão
- INTRODUÇÃO
“Ninguém sensato acredita que escravidão ainda exista nos dias atuais, mas estamos todos enganados. Traficantes de sexo descobriram como é lucrativo comprar e vender pessoas”. A Organização das Nações Unidas (ONU) divulga que uma única pessoa aliciada pode gerar um lucro de até 30 mil dólares para as redes criminosas, fazendo com que o tráfico de pessoas seja a terceira atividade comercial ilícita mais lucrativa do mundo, podendo o lucro anual chegar a 32 bilhões de dólares, perdendo apenas para o tráfico de drogas e para o contrabando de armas.
Segundo Pires e Gonçalves (2007), a exploração comercial sexual de pessoas remonta à Grécia Antiga, onde meninas de até cinco anos de idade eram comercializadas como escravas e forçadas a prestar “favores sexuais” aos seus “donos”. Porém, é inaceitável que práticas tão antigas se encontrem em expansão em pleno século XXI.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, a cada ano, mais de 2,4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, das quais 43% são submetidas à exploração sexual, tema objeto desta pesquisa, 32% à exploração econômica e 25% são traficadas por razões diversas, como transplante de órgãos, adoção ilegal e servidão doméstica.
Para defender e garantir os direitos das pessoas violadas sexualmente, foi elaborada no Brasil a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial – PESTRAF, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA, principal fonte utilizada para a concretização do presente estudo.
- ANTECEDENTES HISTÓRICOS
2.1 As Raízes da Prostituição e da Exploração Sexual
O lenocínio e a prostituição nasceram com a própria sociedade (PIERANGELI, 2007). Fragoso (1965) defende que o lenocínio é atividade acessória ou parasitária da prostituição e seu aparecimento está a ela historicamente ligado. A prostituição é antiqüíssima, todavia, não tinha ela “o sentido promíscuo dado pelos tempos modernos, quando é impulsionada pelo fim de lucro”.
Nas sociedades pré-históricas, “a cultura, a religião e a sexualidade eram interligadas, oriundas da mesma fonte na deusa. O sexo era sagrado por definição” (SJÖÖ e MOR apud ROBERTS, 1998). A prostituição religiosa, praticada por comunidades sacerdotais femininas, a chamada prostituição do templo, era largamente difundida na Babilônia, na Armênia, na Caldéia, na Fenícia e no Egito, sendo a renda destinada a fins religiosos (FRAGOSO, 1965).
Como as prostitutas exerciam grande poder na sociedade nessa época, os governantes e sacerdotes criaram um código moralista de repressão ao sexo, colocando-o como algo negativo para destituir o poder que elas possuíam. No entanto, a prostituição continuou sendo sagrada, pois “não havia moralidade puritana para estigmatizar as mulheres que decidiam se sustentar vendendo sexo”.
A prostituição era uma atividade lucrativa à sociedade, uma vez que o Estado exigia imposto sobre as prostitutas. As escravas dos acampamentos militares, além de serem exploradas sexualmente pelos soldados romanos, também eram obrigadas a trabalhar como cozinheiras, faxineiras e enfermeiras. “Sua única esperança de escapar desta existência miserável era ser comprada por algum oficial que fosse rico o bastante para possuir uma mulher para seus prazeres pessoais”.
“A repressão permanente do comércio do sexo era, na prática, uma ficção legal [...] a prostituição continuou a se mostrar impossível de ser detida” Segundo Andrade (2003), o próprio rei francês Luis XV, no século XVIII, aliciava crianças e adolescentes para a exploração sexual, mantendo meninas sob sua tutela em troca de proteção e sustento, aproveitando-se da situação de miserabilidade, exclusão e pobreza de suas famílias.
No século XVIII, a prostituição, inclusive a infantil, era comum nas ruas de Londres. A pobreza tornava as crianças da classe trabalhadora vulneráveis a todos os tipos de abusos. “Alguns pais, desesperadamente pobres, mandavam suas próprias filhas para as ruas para se oferecerem”. Em razão da crescente demanda e do preço atribuído às virgens, “era inevitável que as meninas fossem vendidas a cafetões ou a bordéis por seus pais, ou atraídas, seduzidas ou coagidas pelos proxenetas a serem estupradas por homens ricos”.
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