Trabalho Atividade Domingo

ATIVIDADE

João de Abreu, seu cliente de longa data, lhe procura a fim de esclarecer dúvidas para a realização do seu planejamento sucessório. Ele afirma ter constituído uma empresa (indústria de cosméticos) em 2004, juntamente com sua esposa, com quem é casado no regime da comunhão parcial de bens. Todos os bens foram adquiridos na constância do casamento. Atualmente, o capital social da empresa é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido igualmente entre os dois cônjuges. Afirma, ainda, ser sócio de uma sociedade limitada, no montante de 33%, sendo o capital social total de 300.000,00 (trezentos) mil. O empresário lhe apresenta sua última Declaração de Imposto de Renda, na qual constam os seguintes bens e direitos:

1) Uma casa declarada por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

2) Um apartamento no Rio de Janeiro declarado por R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais);

3) Um conjunto de 10 salas comerciais, declaradas por R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, todas alugadas por R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada uma, gerando-lhe uma renda mensal de aluguel de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

4) 02 (dois) veículos declarados pelo valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

5) 05 apartamentos adquiridos na planta, ainda em construção, já tendo pago R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), restando-lhe um saldo devedor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

6) R$ 2 milhões aplicados em fundos de investimento e ações;

7) Participação societária na indústria de cosméticos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil).

8) Participação societária de uma sociedade limitada, no valor 100.000,00 (cem) mil reais.

Após analisar a situação patrimonial do cliente, ele lhe fez conhecer sua composição familiar:

- 02 filhos, um casado com comunhão total, outro com comunhão parcial;

- 01 filha em regime de união estável,

- 01 filha em união homoafetiva.

- Possui, ainda, em segredo, uma filha solteira fora do casamento.

As únicas interessadas nos negócios da família são as filhas, que já trabalham na empresa e têm perfil de empresárias. Os dois filhos são totalmente alheios aos negócios e casaram se com mulheres dependentes deles e do dinheiro da família. Diante de todo o exposto, ele lhe faz as seguintes indagações:

a) Quantas empresas você indicaria fossem criadas para organizar o patrimônio e a sucessão dele? E qual o tipo societário delas (limitada ou por ações)? Indique também o(s) CNAE(s) da(s) empresa(s) que pretende criar.

R: Considerando a situação patrimonial e familiar descrita, seria recomendado criar uma Holding Patrimonial, que é uma empresa que tem como objetivo principal gerenciar os bens da família, como imóveis, participações societárias, investimentos, entre outros. A Holding pode ser do tipo Sociedade Anônima (SA) ou Sociedade Limitada (LTDA), sendo a escolha entre essas duas modalidades dependente das particularidades do caso. Seu CNAE seria 64.62-0/00 - Holding de instituições não-financeiras.

b) O imóvel no qual ele reside (casa) deve ser integralizado no capital da empresa que administrará os bens imóveis? Ou deve permanecer no nome da pessoa física por sem bem de família?

R: A casa na qual o cliente reside pode permanecer em seu nome, como bem de família, ou ser integrada no capital da Holding, dependendo da estratégia que o cliente deseja adotar. Se o objetivo for proteger o imóvel contra eventuais credores, é recomendável mantê-lo em nome da pessoa física como bem de família. Por outro lado, se o cliente desejar que a casa faça parte do patrimônio gerenciado pela Holding, ela pode ser integrada no capital da empresa.

c) Seu cliente lhe informa que, atualmente, recolhe Imposto de Renda sobre os rendimentos de aluguel provenientes de suas 10 salas comerciais. Ele lhe questiona se haverá economia se constituir uma empresa, integralizando seus imóveis ao capital e passando a tributar as receitas de aluguel pela pessoa jurídica?