Trabalho Direito: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA    VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA – DF

JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade n. 1.999.458-SSP/DF e do CPF n. 994.041.331-91, PIS n., CTPS n. 71.977 Série 00011, residente e domiciliada na Colônia Agrícola Samambaia, chácara 122, lote 6, Taguatinga, DF, filha de Adão Pereira dos Santos e de Anízia Joaquim Moreira, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – UCB (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT c/c com o art. 282 do CPC, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Rito Sumaríssimo

em face de R. CALDEIRAS TOLEDO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 72.580.368/0001-87, com sede na C-07, lote 14, loja 02, Taguatinga, DF, CEP 72.010-070, representado por Romilda Caldeiras Toledo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A reclamante, não possui recursos financeiros para arcar com as despesas do processo. Deste modo requer a concessão da gratuidade da justiça, conforme art. 14 da Lei 1060/50 e art. 790, §3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi admitida na data de 26/01/97, na função de EMPREGADA DOMÉSTICA, com remuneração de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais) por mês, com jornada de trabalho de ... horas semanais, sendo dispensada (por meio de pedido de demissão) na data de 24/04/1997, recebendo as verbas decisórias que fazia jus.

DA RETIFICAÇÃO E ANOTAÇÃO DE BAIXA DA CTPS

Conforme demonstra a CTPS, a reclamante foi registrada sob a função de empregada doméstica, muito embora sua verdadeira função fosse de auxiliar de serviços gerais. O que demonstra mero erro material, justo que trata-se de vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica.

Ocorre também, que embora o contrato de trabalho tenha encerrado no dia 24/04/1997, conforme pedido de demissão anexo aos autos, a empregadora não anotou a baixa do vínculo empregatício na CTPS, gerando assim, diversos transtornos para a reclamante.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer,

1.  A notificação da Reclamada;
2. A Procedência total da ação, deferindo o pedido de gratuidade da justiça e condenando a reclamada à:

• Retificar a função exercida pela reclamada;
• Anotar a baixa na CTPS, retroativa à data do término do vínculo empregatício.

Protesta provar por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal das partes.

Dá-se à causa o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Termos em que pede deferimento.

26 de fevereiro de 2016

Marcelo Pantoja Barros