Trabalho Falências e Recuperação Empresarial Tema: Falências

Disciplina: Falências e Recuperação Empresarial Tema: Falências

Caso Prático – Nota Parcial da 2a. ARE – Valor 5,0 (cinco pontos)

A empresa KADOC Ltda, com sede na capital amazonense, ícone dos anos 80 e 90 na produção de discos de vinil, fitas cassete e filmes para máquinas fotográficas, dona na época do market share brasileiro de 90%, está com R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em dívidas. Após fracassados planos de mudança de negócios, onde investiu em produção de DVD’s e mídias Blue-Ray, além de empréstimos bancários efetuados no início do ano de 2003 e 2004, até agora, não conseguiu uma saída para se livrar da crise. Tentou-se investir em pen-drives e equipamentos multimídia, mas o quantitativo de débitos impediu o desenvolvimento deste setor.

A companhia precisa do citado valor para se reerguer e tenta, sem sucesso, vender suas patentes a fim de arrecadar dinheiro. Na semana passada, informações publicadas pelo Baré Journal apontavam que a companhia tinha conseguido vender parte de seus ativos, mas que não somavam nem 10% da dívida. O seu conselho de administração denegou a opção, colocada em votação, pelo pedido de autofalência.

No início do ano de 2020, a empresa anunciou que não está em condições de reembolsar suas dívidas de natureza trabalhista, bem como as que possui junto a bancos, fornecedores e clientes. As únicas obrigações em dia são as obrigações tributárias.

No seu último ano de operação, a companhia empregava apenas treze funcionários e vendeu, em abril/2020, seu último grupo de máquinas e afirmou que seria incapaz de cumprir suas obrigações financeiras, crise esta agravada pela Pandemia de Covid-19.

Um dos seus credores é o Grupo Todaskai S.A., com sede em Hong Kong e representação no Brasil, em Manaus-AM, com R$ 7.082.075,42 de créditos não pagos, representados por duplicata mercantil sacada em 23/01/2021 e com vencimento determinado para 23/02/2021, lastreada em contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos da linha de produção da devedora. Tal dívida constitui o maior passivo da empresa. A referida cambial não foi quitada. O grupo empresarial credor, observando o cenário em que se encontra a sua principal devedora, manifestou-se em publicação especializada, sua intenção em ingressar com pedido de falência da KADOC, mas não foi ainda ajuizado.

Desta forma, de maneira hipotética, considere que, o seu escritório jurídico foi contratado para atuar no caso, para requerer o pedido de falência da devedora formulado pelo Grupo Todaskai S.A.

Desenvolva a respectiva peça jurídica, com as seguintes especificações:

1. Peça digitada;
2. Fundamentação na lei, doutrina e jurisprudência;
3. Individual ou em grupo de até 3 (três) participantes;
4. Entrega dia 12/11/2021, mediante e-mail: [e-mail]

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