Trabalho Introdução as ciências sócias e antropologia

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ERNESTINA LIMA DE GODOI

Trabalho Introdução as ciências sócias e antropologia .

Prof.Thays Cristina Carvalho Canezin

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Apucarana

25/09/2022

ERNESTINA LIMA DE GODOI

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1. Discorra a respeito dos elementos do Negócio Jurídico, indicando a bibliografia utilizada.

R: Negócio jurídico é uma modalidade de ato jurídico que consiste em interesses das partes. Para ser considerado como tal, precisa de elementos de existência que são:

Partes: capazes e legitimidades manifestação de vontade e de boa fé.

Objeto: licito possível

Forma: prescrita e não defesa em lei.

Fatores de eficácia, elementos acidentais

Condição: evento futuro e incerto que subordina os negócios jurídicos e ela pode ser suspensiva, somando após a ocorrência do evento na resolutiva, cessara seus efeitos a partir da ocorrência do evento futuro e incerto. Na condição suspensiva a parte não tem o direito. Ela só adquire na hora que ocorre a suspensão de modo ou encargo.

Termo: futuro certo que subordina os efeitos dos negócios jurídicos. É certo que vai acontecer, mesmo que seja incerto quando acontecera. O termo inicial subordina o exercício do direito a ocorrência do futuro e certo.

Modo ou encargo: não suspende a aquisição. Empoe um ônus que deve cumprir a um órgão que foi oferido , não suspende a aquisição ou exercício do direito salvo se estiver presente como condição suspensiva.

2. Analise o caso hipotético abaixo e responda as questões que segue. No domingo de 1 de novembro de 2020, a família Parker estava reunida em um delicioso almoço de domingo. NO final do dia, Peter Parker estava em casa com seu pai, Ben Parker, quando este começou a ter um mal súbito. O filho, desesperado, leva seu pai para o hospital mais próximo. Após Bem, ter dado entrada no hospital, Peter percebe que o plano de saúde não cobria aquela ocorrência. Então, pergunta ao médico se pode transferir o pai para outro hospital. O médico Otto Gunther Octavius não autorizou a transferência, pois certamente Sr. Ben morreria diante do estado de saúde. Muito aflito, Peter pergunta ao médico quanto vai ficar para manter seu pai no hospital. O médico, percebendo a premente necessidade do sujeito, resolve se aproveitar. Cobra valores abusivos, inclusive um cheque-caução no valor de 160 mil reais. Para salvar o pai, o filho firma o negócio jurídico. Nota-se que o filho firmou uma prestação excessivamente onerosa sob premente necessidade de salvar seu pai de grave dano conhecido da outra parte. Ben foi operado e sua vida foi salva. Após a recuperação de seu pai, para dar saída ao hospital, Peter é encaminhado ao setor financeiro. Inconformado com os valores apresentados pelo hospital, comparece ao seu escritório para uma orientação jurídica, pois passado a emoção, percebeu que assumiu uma obrigação excessivamente onerosa. Diante desta situação responda de forma justificada, baseando na doutrina e na legislação:

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