Trabalho conclusao de curso projeto

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GUARULHOS

2017

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 ROSYLAINE DE SOUZA ALMEIDA[pic 6]

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GARANTIA ESTENDIDA NAS RELAÇOES DE CONSUMO

SUBTÍTULO DO TRABALHO, SE HOUVER

Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituitção Anhanguera Educacional.

Orientador: Prof(ª). Heitor Miranda de Souza

GUARULHOS

2017

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        4

2 OBJETIVOS        5

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        5

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        5

3 JUSTIFICATIVA        6

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        7

5 METODOLOGIA        9

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        10

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1 INTRODUÇÃO

O trabalho versara sobre os direitos inerentes na garantia  estendida , serão utilizados normas eleis que regulamentam o assunto, que vem sendo discutido no ordenamento jurídico , pois é um tipo de seguro pago pelo consumidor e regulamentado pela SUSEP , que basicamente consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal contratual.

As doutrinas que serão analisadas são de juristas ligados as causas de proteção ao consumidor .Em via de regra este seguro abrange os eletrodomésticos , eletro portáteis ,equipamentos eletrônicos , moveis ,celulares entre outros.

Em Novembro de 2013 a resolução 296 do Conselho Nacional de Seguros Privados modificou as regras da garantia estendida, acontrataçao deste seguro é facultativa , isso deve ficar claro ao consumidor no momento da contratação, outra grande inovação oriunda da resolução supra citada , foi o direito ao arrependimento , e que neste caso o valor pago pelo seguro devera ser restituído da mesma forma que foi realizado.

Algumas doutrinas que serão utilizadas no presente trabalho serão doutrinas e materias disponíveis em internet, livros direcionados ao Direito Civil,na busca por tópicos relacionados ao assunto e extraindo as implicações jurídicas. No que concerne as pesquisas jurisprudenciais , é notório que ainda existem inúmeras divergências nos tribunais , que ora beneficiam os segurados , ora as seguradoras , pois os grandes magazines e seus vendedores em inúmeras das vezes não cumprem a resolução , e quando o segurado vai fazer uso de seu seguro esbarra em pequenos detalhes que não são informados no momento da aquisição do seguro.

1.1 O PROBLEMA

A popularização da internet e a propagação das redes sociais trouxe ao mercado um consumo desacerbado de eletrônicos e eletro portáteis , com mais acesso a informação e com o aumento do poder de compra dos brasileiros , surge no mercado um novo tipo de produto que a Priore   aumentar o tempo de vida útil desses tipo de produto.  De modo geral, este tipo de produto seria útil , uma vez que em muitos casos o consumidor não somente estaria coberto em caso de defeitos , mais também em caso de roubo e furto qualificado.

 Desse modo tem-se como pergunta de pesquisa : “ A garantia estendida é de fato um beneficio ao consumidor, ou somente mais um produto a ser comercializado?”

Os direitos do consumidor estão elencados no Código Civil e também no Codigo de Defesa do Consumidor , porem neste caso especifico a resolução 296 do CNPS, que veio para elucidar alguns pontos anteriores a norma , e que tinham por característica a obscuridade ,trazendo um desfavorecimento a parte hipossuficiente  (consumidor).

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

Discutir a necessidade deste  tipo de produto e sua real função no mercado consumerista , como de fato se aplica a cobertura aos segurados em caso de sinistro.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

Visando atingir o objetivo principal, alguns objetivos específicos são requeridos, entre eles: .

• Analisar as normas e conceitos , elucidando as principais características deste tipo de seguro.
• Identificar os pontos obscuros ,que ainda persistem neste tipo de relação jurídica , uma vez que  os tribunais estão abarrotados de demandas que visam discutir possíveis direitos do consumidor  inerentes a este tipo de produto .
• Avaliar a real necessidade deste tipo de produto no mercado consumerista brasileiro.

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3 JUSTIFICATIVA

Este trabalho trará uma ampla pesquisa sobre a real necessidade de comercialização deste tipo de seguro , e a forma como de fato ela ocorre. Ele será focado na necessidade da sociedade consumerista adquirir   este tipo de produto , e se de fato as leis , normas , resoluções , são cumpridas pelos fornecedores . Ao estudar este tema , incutira em trazer um tipo de ato previsto como proibido no Código de Defesa do Consumidor , se no momento da venda  existe a possibilidade de uma venda casada e como o cidadão comum pode identificar esse fato .A sociedade cientifica este trabalho trará mais uma parcela de conhecimento , tendo e, vista que se trata de um tema novo e amplamente discutido nos tribunais ,a sociedade uma elucidação de como funciona não só na parte teórico mais também na parte pratica .

As inúmeras ações propostas nos juizados especiais cíveis apontam para a necessidade de discussão ampla de um tema de suma importância , pois os consumidores , simplesmente assinam as apólices sem ao menos ler o teor delas , pagam e deixam os estabelecimentos comerciais , sem ao menos se importarem em questionar como de fato este tipo de seguro funciona na pratica. É na necessidade de utilização do mesmo que se percebe as lacunas que a falta de informação traz, gerando assim o conflito social e a lide.