Trabalho de sociologia

Observação

No dia 13 de dezembro, o Senado aprovou em segundo turno a proposta do governo, com 53 votos a favor e 16 contrários. Com isso, o teto de gastos públicos anunciada no governo de Michel Temer deve vigorar no decorrer do ano de 2017, com o objetivo de reduzir gastos

Descrição

A proposta lançada pelo governo foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em Brasília, pois se trata de uma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a proposta tramitou como PEC 55, e tem como objetivo mudar algumas partes do texto constitucional sem precisar convocar uma nova assembleia constituinte, limitando drasticamente os gastos públicos por 20 anos, colocando em jogo um dos principais instrumentos de Justiça Social do País, os gastos com educação, saúde, transporte.

Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, “o teto de gastos por 20 anos sociais”. Para a oposição, “a PEC impedirá investimentos públicos”, aumentando assim a pobreza, ao reduzir recursos em área como educação e saúde.

Estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes reuniram-se para acompanhar a votação da PEC, inúmeras manifestações aconteceram contra a redução dos gastos públicos e alegam que será um retrocesso para a nação brasileira.

A decisão de “congelar” os gastos públicos ameaça, porém, o conjunto d e políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos. No estudo o “Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aberta para o possível desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefícios de Proteção Contínua. Gerando uma preocupação maior nas famílias com baixa renda.

Segundo o Governo o objetivo da PEC seria limitar o crescimento das despesas do governo. Considerado pelo governo de Michel Temer como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país, a medida feita para os três poderes, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas.

A equipe econômica encaminhou a medida para tentar reequilibrar as contas públicas nos próximos anos e impedir que a dívida do setor público, que atingiu 70% do PIB em agosto aumenta ainda mais.

Comparação

Em 2014 um fato parecido também deixou a população preocupada, porém, aconteceu nos Estados Unidos. O presidente norte-americano afirmou que a redução dos gastos é compreensível em razão da crise econômica pela qual alguns países europeus estavam enfrentando. A redução foi feita nos gastos militares de países da Otan.

Outro caso aconteceu na França em 2012 pelo governo que reduz 5 bilhões de euros em cortes na seguridade social, reduzindo o déficit para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento de seguridade social foi divulgado após o governo ter apresentado seu orçamento geral para 2013s, que incluiu duras restrições aos gastos e cerca de 20 bilhões de euros