Trabalho sobre delitos e penas

QUESTIONÁRIO II – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS –

1) Paulo vendeu um imóvel para Pedro no valor de  R$300.000,00 , entretanto, na escritura pública  de registro de imóvel, informaram que o bem foi vendido no valor de R$200.000,00. Neste caso, se o Município descobrir o valor real da venda, tal ato será válido? Justifique.

2) Paulo possui várias dívidas e no intuito de prejudicar seus credores, realiza várias confissões de dívidas antedatadas perante seus amigos. Neste caso, sendo descoberto tais atos por seus credores reais, tal ato permanecerá válido? Justifique.

3) Marcos encontra-se hospitalizado e os seus pais não possuem dinheiro para pagar a conta do hospital, possuindo apenas uma casa de praia. Em virtude da pressão do hospital em retirar Marcos da UTI pela não quitação dos débitos hospitalares até a presente data, seus pais vendem a casa de praia avaliada em R$200.000,00 por R$80.000,00 para João que sabe do motivo da venda. Neste caso tal compra e venda é passível de anulação? Justifique.

4) Pedro possui vários credores, entretanto, esta prestes a se tornar insolvente, com o intuito de prejudicar seus credores, realiza a doação de um automóvel a um amigo. Neste caso, tal doação será válida? Justifique.

       

5) Maria antes de casar, na correria dos preparatórios do casamento, bate o  automóvel de seu namorado, e diz ao mesmo que não vai pagar porque está desempregada. Marcos apaixonado releva tal prejuízo, um ano após o fato ocorrido em 1º de Janeiro de 2005, casa-se com Maria (1º de Janeiro de 2006). Separa-se judicialmente de Maria em 1º de Janeiro de 2008. Neste caso, com a separação judicial em 1º de Janeiro de 2008, é correto afirmarmos que o direito de Marcos pleitear ação de reparação de danos em seu automóvel, levando-se em conta que Marcos propôs a ação em 20 de maio de 2010. Nesta hipótese houve suspensão, impedimento ou interrupção do prazo prescricional?

6) Marcos celebrou um contrato de compra e venda de imóvel com Ana convencionando uma cláusula de retrovenda em que Marcos poderia reaver o bem imóvel no prazo de um ano após a compra e venda que deu-se em 1º de Janeiro de 2007. Em 1º de Janeiro de 2009, Marcos ingressa com uma ação tentando reaver tal imóvel. Neste caso, a ação será extinta por prescrição ou decadência? O juiz, neste caso pode manifestar-se de ofício? Justifique.

7) Mara, proprietária de inúmeros imóveis, prometeu a Ana a doação de um imóvel na Vila Nova Conceição, se Ana casar com Paulo, seu primo querido. Neste caso, quanto à eficácia da doação, tal contrato encontra-se subordinado a uma condição, termo ou encargo? Justifique.

8) Ana, celebrou um contrato de comodato com Paula, sendo que Ana estabeleceu o início do contrato para 01/04/2010 e o término para 01/04/2012. A cláusula contratual que estabeleceu tal prazo de duração condiciona a eficácia do contrato a uma condição, termo ou encargo? Explique.

9) Bianca, rica empresária, resolveu deixar em testamento uma extensa propriedade de imóvel para o Município, para que lá seja construído um Hospital Infantil. Tal cláusula testamentária subordina a eficácia do testamento a uma condição, a um termo ou a um encargo? Justifique.