Transações imobiliárias

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS

MÓDULO ASSESSOR IMOBILIÁRIO – OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – 1º Módulo

Professor: Luiz Cesar Stehling Silveira

INSTRUÇÕES - LEIA COM ATENÇÃO

Esta atividade é composta de 15 (quinze) questões.

Este trabalho poderá ser elaborado individualmente ou em grupo de no máximo 3 alunos (com entrega de apenas 1 via). Poderá ser entregue digitado e impresso ou  manuscrito (a caneta, desde que o aluno tenha uma letra realmente legível).

As questões abertas têm por finalidade avaliar o entendimento e o raciocínio sobre o conteúdo apresentado, Por isto não copie a resposta da apostila ou da internet. Leia o texto e disserte com suas palavras. 

Nas respostas, Cuidado com os excessos, pois, isso poderá depreciar a resposta.

Respostas que configurem transcrição(cópia de internet e/ou de colegas não serão pontuadas(nota zero), além de ser considerado crime(violação de direito intelectual).

Os trabalhos entregues impressos e com nome de aluno(s) lançado(s) a caneta(manuscritos) não serão considerados. Valerão somente os nomes que estiverem impressos.

Em caso de dúvidas: [e-mail] 

1 – Descreva a importância dos seguintes documentos abaixo:

1. Ficha de Captação do Imóvel: é o início do trabalho do corretor após a captação do cliente e do imóvel, pois na ficha conterá todos os dados e informações referentes ao imóvel como as condições físicas, documentais e financeiras do imóvel e do proprietário, evitando desta forma frustrações, enganos, e maiores surpresas negativas na hora da negociação. Portanto é de suma importância formalizar a ficha de captação do imóvel e sempre mantê-la atualizada.

1. Autorização de Venda: É uma das principais ferramentas na venda ou locação de um imóvel, pois ficam estabelecidos todos os direitos e obrigações das partes, e as regras para a prestação de serviços do corretor. Encontra-se amparado pela Lei 6530/78.

1. Proposta de Fechamento de Negócio: Importante para formalizar o interesse do cliente e deve ser escrita e nunca verbal para resguardar os passos da negociação e deverá conter valores propostos para a compra e as condições de pagamento. Importante para não prejudicar também o recebimento dos honorários do corretor.

2 – O corretor de Imóveis é reconhecidamente um profissional liberal. Descreva quais são as formas de vinculo para exercício da profissão nas quais o corretor pode se enquadrar. Explique cada uma delas.

R: Poderá ser um Profissional Autônomo, trabalhando sozinho e por conta própria, sem vínculo empregatício com qualquer empresa. Poderá se associar com outros corretores, dividindo um escritório ou formar cooperativas. Poderá trabalhar com carteira assinada  para uma empresa corretora de porte maior ou prestando serviços remunerados às construtoras.

3 – Diferencie o exercício da profissão do Corretor de Imóveis Pessoa Física e Pessoa Jurídica, levando em consideração os direitos e deveres de cada.

R: A pessoa física é o profissional corretor de imóveis propriamente dito, formado no curso de TTI apto a trabalhar com todo o mercado imobiliário como autônomo. A pessoa jurídica trata-se da imobiliária, apta a trabalhar no ramo imobiliário onde pode ter profissionais fixos ou parceiros. De acordo com a Lei 6530/78, em seu artigo 6º, caput, “as pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e tem os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas.” Em seu parágrafo único há uma diferenciação, qual seja: “As pessoas jurídicas a que se refere este artigo (6º) deverão ter como sócio gerente ou diretor um corretor de imóveis individualmente inscrito.”

4 – Segundo o Código de Ética, aprovado em resolução do COFECI nº 326/92, cumpre ao corretor em relação aos clientes, algumas obrigações. Quais são elas? Explique em detalhes cada uma dessas obrigações.

 R: Art. 4° - Cumpre ao Corretor de imóveis, em relação aos clientes:

I – Inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo. (Isto é, estudar todas as formas para o negócio se concretizar);

II – Apresentar, ao oferecer um negócio, dados rigorosamente certos, nunca omitindo detalhes que o depreciem, informando o cliente dos riscos e demais circunstâncias que possam comprometer o negócio; (caso tenha omitido dados, o cliente poderá processar o corretor de imóveis, alegando obscuridade no contrato).

III – Recusar a transação que saiba ilegal, injusta ou imoral; (O próprio Código Civil veta transações com objetos ilegais ou ilícitos, se estendendo também aos negócios imobiliários).

IV – Comunicar, imediatamente, ao cliente o recebimento de valores ou documentos a ele destinados; (caso não cumpra disposto no inciso IV, caracteriza-se não só infração cível, tampouco quebra do código de ética imobiliário, mas também se caracteriza uma infração penal).

V – Prestar ao cliente, quando este as solicite ou logo que concluído o negocio, contas pormenorizadas; (é dever do corretor de imóveis, fornecer relatório financeiro detalhado quando solicitado pelo cliente).

VI – Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica do negocio, reservando ao cliente a decisão do que lhe interessar pessoalmente; (não induzir o cliente a tomar decisões a que favoreça os interesses do corretor de imóveis, ficando este incumbido apenas de fornecer dados técnicos do negócio).

VII – Restituir ao cliente os papeis que não mais necessite; (é de obrigação do corretor devolver a documentação que pertence ao cliente).

VIII – Dar recibo das quantias que o cliente lhe pague ou entregue a qualquer titulo; (emitir comprovantes dos pagamentos efetuados pelo cliente seja quaisquer que seja).