Tributação nos Estados Unidos

Tributação nos Estados Unidos

Os Estados Unidos possuem um território de 9.372,610 km², com uma população de aproximadamente 253 milhões de habitantes, segundo estimativas para o início dos anos 90. É grande produtor mundial de petróleo, carvão, milho e algodão e de diversos outros produtos minerais, agropecuários e manufaturados. É a maior potência econômica mundial. A estrutura fiscal dos Estados Unidos, país que se constitui num dos principais modelos federativos do Mundo, é descentralizada mais fortemente pelo lado do gasto do que pelo da receita. A diferença reflete a importância das transferências financeiras intergovemamentais e de outras questões atinentes ao federalismo fiscal americano.

O sistema tributário americano reflete a natureza federativa do país, apresentando uma especialização tributária por nível de governo. Embora no contexto do setor público consolidado os impostos predominantes sejam o

Imposto de Renda, o imposto sobre a folha de pagamentos (contribuição previdendária) e os impostos sobre vendas (consumo) por nível de governo, verifica-se que a base tributária federal é a renda, a estadual repousa no consumo, e a local na propriedade.

A estrutura fiscal dos Estados Unidos está profundamente impregnada do espírito federativo de sua Constituição e é consequência de um contínuo processo de elaboração e reelaboração legislativa, efetuado pelos poderes Executivo e Legislativo.

As leis tributárias, definidas de acordo com os decretos de receita existentes, encontram-se reunidas no Código de Receita Interna (Intemal Revenue

Code). Esse código é organizado pela administração tributária americana — o Internai Revenue Service (IRS) —, que interpreta, de forma detalhada, as complexas situações existentes nessa matéria. O IRS conta com cerca de

120.000 funcionários e um significativo orçamento de mais de US$ 6 bilhões, representando, porém, menos de 0,5% da receita federal que administra (um dos menores custos de arrecadação do Mundo).

O sistema tributário americano, sua estrutura, sua administração, sua inserção constitucional, seu processo de elaboração e as relações que estabelece entre os níveis de governo da federação são os assuntos a serem abordados neste trabalho. Inicia-se por situar o sistema fiscal dentro da estrutura constitucional e verificar as restrições existentes ao poder de tributar. Aborda-se, a seguir, o processo de elaboração legal referente à tributação, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Com mais detalhes, descrevem-se a evolução e a composição da estrutura tributária, as reformas tributárias implantadas ao longo do tempo, o padrão de federalismo fiscal adotado nos Estados Unidos e o desenho institucional da administração tributária federal.

O Sistema tributário e a Constituição

Os poderes fiscais do Governo Federal estão estabelecidos numa série de determinações constitucionais especificas, complementadas por interpretações judiciais. A Constituição americana requer que os impostos federais sejam uniformes em todos os estados e, originalmente, exigia que os impostos fossem aplicados proporcionalmente entre os estados numa base per capita.

O requisito de uniformidade ainda se mantém efetivo, embora não traga problemas aos impostos nacionais. As exigências da regra da distribuição foram, em grande parte, eliminadas pela Décima Sexta Emenda, que ficou conhecida