Tráfico de órgaos humanos

Tráfico de órgãos Humanos: Uma afronta direta com a dignidade da pessoa humana^[1]

Thais Valquiria Assunção de Freitas; Daniel Moreira Tavares

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a realidade do tráfico de órgãos humanos, com intuito de discutir este crime que se encontra amplamente difundido na contemporaneidade, sendo visto como o crime do século XXI. Portanto, à luz da Carta Magna que assegura os direitos fundamentais e a valorização do ser enquanto pessoa merecedora de todo respeito e vida digna, e também com o respaldo na lei 9.434/97 que aborda em seus artigos sanções e punições à quem desrespeita e afronta a dignidade da pessoa humana.  Além disso, neste artigo será discutida a realidade das pessoas que se submetem a este universo obscuro do tráfico de órgãos.

Palavras-Chaves: dignidade; direito à vida; tráfico de órgãos.

Trafficking in human organs: a direct affront to the dignity of the human person.

Thais Valquiria Assunção de Freitas

Daniel Moreira Tavares

Abstract: This study aims to demonstrate the reality of trafficking in human organs, in order to discuss this crime is widespread nowadays, being seen as the crime of the twenty-first century. Therefore, in the light of the Constitution which guarantees the fundamental rights and the value of being as deserving person of all respect and dignified life, and with the support in the law 9.434 / 97 which addresses in its articles sanctions and punishments to those who disrespect and affront the dignity of the human person. In addition, this article will discuss the reality of people who undergo this hidden world of organ trafficking.

Key Words: Organ trafficking, dignity, right to life.

Introdução

Tráfico de órgãos humanos, infelizmente uma realidade vivida por inúmeras pessoas no mundo inteiro, em que se nota ano após ano o aumento considerável deste mercado.

Desta forma a grande importância de expor este assunto, tendo em vista às milhares de vidas que foram e que ainda são cerceadas.

O tráfico de órgãos podendo ser definido como um crime silente, sem tiros, sem ação direta, imediatista, sem dizeres. Mas consegue deixar marcas indeléveis na vida de qualquer pessoa.

Diante o exposto Giovana Palmieri Buonicore relata que: “ O tráfico de órgãos é uma modalidade criminosa que se aproveita da triste equação que envolve o número de doadores e receptores.” Deixando evidente que enquanto o número de doadores for menor que o de pessoas necessitadas de órgãos, infelizmente sempre haverá essa disputa, o tráfico.

Assim em busca do fim destes tráficos de órgãos, surgem leis, decretos, que batem de frente com esse mercado ilegal, que caminham lado a lado com nossa carta magna, em busca do bem estar do povo, lutando para que todos possam ter vida digna.

Estando o Tráfico de órgãos fundamentado na Lei 9.434/97, Constituição Federal de 1988, e no artigo 149-A do Código Penal.

Tendo este trabalho cientifico, cunho essencialmente bibliográfico. Em que o estudo se dará com uma revisão teórico, embasado em pesquisas em método dedutivo, com o intuito de enriquecer e complementar o trabalho.

Conquanto demonstrarei o imenso valor em difundir este grave mal do século XXI à sociedade, para que passem a entender o que é o tráfico de órgãos e como funciona.

1. Análise sócio-histórico da Lei de Tráfico de Órgãos Humanos.

        O corpo foi visto de várias maneiras ao decorrer dos anos, e o resultado desse corpo formado de séculos em séculos é referente ao tipo de sociedade, conforme salienta José Roque Junges (2014, p.5) “efeito de uma construção social e cultural”.

        Para Nancy (2000, p.16)

O corpo dá lugar à existência. E dá lugar, muito precisamente, ao facto de que a existência tem por essência não ter nenhuma essência. É justamente por isso que a ontologia do corpo é a própria ontologia: o ser não é aqui qualquer coisa que preceda ou que seja subjacente ao fenômeno. O corpo é o ser da existência.

        Desta maneira, o corpo é algo sublime, em que sua existência é o mister da supremacia divina.

        Neste mesmo contexto, Ivete Keil e Márcia Tiburi (2004, p.16) relatam que o corpo humano tornou-se frequente na história da cultura mundial.

Filosofado, teologizado, antropologizado, politizado, o corpo seria o lugar comum, não fosse o intangível que o significado como lugar in-comum: o corpo é o mais íntimo e o mais estranho. Puro movimento, o corpo é o que não sabemos, seu caráter intangível se dá na multiplicidade das verdades que o compõe em instância subjetiva e política. O corpo é o lugar de toda travessia na aventura humana.

Foi somente a partir do século XVI, que o corpo humano passou a ser estudado, pois para Junges (1999, p. 208), “antes era considerado sagrado e intocável, vindo assim aos poucos sendo secularizado e objetivado”. Para os povos dos tempos antepassados, o corpo deveria de ser como foi servido por Deus, se a pessoa era acometida por doença ou até mesmo a morte, foi porque assim quis o redentor. Somente com o passar do tempo que foram surgindo os primeiros estudos e sinais da medicina.

Há quem acredite e defenda que os transplantes de órgãos humanos são advindos de bem mais antes que se possa imaginar. Garcia (2006, p.3) aduz que: “Segundo o livro de Gêneses, o primórdio das mulheres foi a partir da retirada da costela de Adão, para sua criação”.

         A ciência não mais conseguindo acompanhar a sociedade, com seus diferentes tipos de doenças, avanços estes, que os simples remédios, às vezes até caseiros, não mais conseguiam sortir efeito, da grande aglomeração espalhada pelo mundo afora, de pessoas de quase todas as nacionalidades, vindo assim a saúde a ter que ser aprimorada, surgindo o transplante de órgãos humanos.

De acordo com Valter Duro Garcia (2006, p. 3) “o primeiro transplante de órgãos realizado com sucesso foi no ano de 1869, pelo cirurgião Jacques-Louis, que desenvolveu o autotransplante de pele em um ser humano”. Conforme elucidado até o presente momento, tudo se dá por fases, foi aos poucos que a medicina ganhava espaço e se aflorava, em prol da sociedade.;

Passado mais alguns anos, de acordo com Valter Duro Garcia (1999, p. 84) “para ser exato no ano de 1900, em Lyon, o médico Carrel desenvolveu a técnica de sutura vascular, iniciando assim a prática de transplantes de rim, tireoide, de gatos em cachorros, que depois de muitos estudos e avanços tecnológicos, hoje é a utilizada”. Então é a partir desse determinado momento que se desenvolve e surge a sutura vascular.