UM RECURSO ORDINÁRIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Proc. nº

EMPRESA A, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move-----, vem, tempestivamente, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 895 da CLT, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

pelas razões anexas, requerendo a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Requer, ainda, a juntada das guias das custas e do depósito recursal, este último, na conta do MM Juizo, bem como a intimação da reclamada para a apresentação das suas contrarrazões.

Termos em que pede e espera deferimento

Rio de janeiro,

Assinatura / OAB

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

RECORRENTE:

RECORRIDO:

EGRÉGIO TRIBUNAL.

COLENDA TURMA JULGADORA.

DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS

Inicialmente, cabe salientar, a presença de todos os pressupostos recursais, a saber, a legitimidade, a capacidade e o interesse recursal da parte, a previsão legal (art. 895 CLT), a recorribilidade da decisão, a adequação, a regularidade da representação, a tempestividade e o preparo, sendo juntados os comprovantes do recolhimento das custas e do depósito recursal.

DA PRELIMINAR

Preliminarmente, ..................

DO MÉRITO

A r. sentença merece reforma, eis que não foram observadas a Lei, as provas dos autos e a uníssona jurisprudência, senão vejamos.

Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa , o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.

Ora, os fatos narrados e, devidamente provados nos autos, demonstram-----------------na forma do art. 482, e, CLT.

Desta forma, mister se faz, a reforma do julgado, a fim de que se reconheça a desídia praticada pelo autor, ora recorrido, com o consequente indeferimento das verbas postuladas.

Diante do exposto, requer o Recorrente que esta Egrégia Turma, conheça e dê provimento ao presente recurso ordinário, para julgar improcedente a demanda.

Termos em que pede e espera deferimento

Rio de janeiro,

Assinatura / OAB

XXI EXAME OAB

Paulo foi empregado da microempresa Tudo Limpo Ltda. de 22/02/15 a 15/03/16. Trabalhava como auxiliar de serviços gerais, atuando na limpeza de parte da pista de um aeroporto de pequeno porte. Durante todo o contrato, prestou serviços na Aeroduto Empresa Pública de Gerenciamento de Aeroportos. Ao ser dispensado e receber as verbas rescisórias, ajuizou reclamação trabalhista em face da empregadora e da tomadora dos serviços, pretendendo adicional de insalubridade porque trabalhava em local de barulho, bem como a incidência de correção monetária sobre o valor dos salários, vez que recebia sempre até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Logo, tendo mudado o mês de competência, deveria haver a correção monetária, dado o momento, na época, de inflação galopante. A ação foi distribuída para a 99ª Vara de Trabalho de Salvador. No dia da audiência, a primeira ré, empregadora, fez-se representar pelo seu contador, assistido por advogado. A segunda ré, por preposto empregado e advogado. Foram entregues defesas e prova documental, sendo que, pela segunda ré, foi juntada toda a documentação relacionada à fiscalização do contrato entre as rés, o qual ainda se encontra em vigor, bem como exames médicos de rotina realizados nos empregados, inclusive o autor, os quais não demonstravam nenhuma alteração de saúde ao longo