Uma Acao Monitória

EXCELENTÍSSIMO  SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___.

                                           PATRÍCIA VIEIRA DE CARVALHO, professora, universitária, doutorando em biologia, portadora  no RG nº...,  inscrita CPF nº..., (endereço eletrônico), residente e domiciliada (bairro, rua, CEP), vem por seu advogado inscrito na OAB nº..., com endereço profissional no (bairro, rua, CEP), que indica para fins do art. 106, inciso I do NCPC, com fundamento no art. 700 e seguintes do NCPC, propor:

AÇÃO MONITORIA

                                                     Pelo rito especial, em face de JOSÉ AFONSO DA SILVA, (brasileiro), (estado civil), (profissão), portado do RG nº..., inscrito no CPF nº..., ( endereço eletrônico), residente e domiciliado no (bairro, rua, CEP), pelos fatos e fundamento a seguir:

DOS FATOS

A  AUTORA recebeu  uma  bolsa  de  estudo  para  finalizar  a  sua  tese  na  Alemanha,  pelo  prazo  de  um ano. Para  que  seu  carro,  marca  Ford,  modelo  Fiesta,  ano  2015,  avaliado  atualmente  em R$ 42.000,00, não ficasse parado na garagem de sua casa, em Salvador, Bahia, pois sabia que  a  falta  de  uso  poderia  danificá-lo,  a AUTORA  pediu  para  RÉU,  seu amigo,  que  guardasse  o  automóvel  na  garagem  da  casa  dele,  situada  também  em Salvador, Bahia, até a sua volta, o que foi prontamente aceito.

Antes  de  entregar  o  veículo  ao RÉU,  a AUTORA  fez  com  que  assinassem  um  termo  de vistoria,  autorizando,  expressamente,  o  uso  do  automóvel  somente  para  fins  de conservação,  adiantando  ao  amigo  o  valor  de  R$2.000,00  (dois  mil  reais)  para  as eventuais despesas.

Ao  retornar  de  sua  viagem,  a AUTORA foi  reaver  o  bem.  Entretanto,  o RÉU  se  recusou  a restituir  o  automóvel,  alegando  que  ela  lhe  devia  R$10.950,00  (dez  mil  e  novecentos  e cinqüenta  reais)  gastos  com  gasolina,  lavagem,  óleo,  oficina,  estacionamento  e  etc., durante o ano em que ficou utilizando o carro.

DOS FUNDAMENTOS

Diante do ocorrido o réu não pode se recusar  a restituição do automóvel visto ter havido um contrato de deposito entre a autora e o réu para ser cumprido pelo prazo de um ano, e logo que for cumprido deverá ser o bem devolvido quando a autora o reclame conforme o art. 627 do C.C./02.

Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Não assiste razão para retenção do bem pelo réu, não restando alternativa pela autora se não propor uma ação para reaver seu veiculo, conforme o art. 700, II do NCPC.

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

Destarte o réu terá um prazo de 15 dias para restituir o bem conforme o art. 701 do NCPC.

Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.

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