Uma análise da medida de segurança imposta ao doente mental
Por: Joana Verani • 30/9/2019 • Monografia • 17.723 Palavras (71 Páginas) • 295 Visualizações
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
JOANA BURKHARDT VERANI
VIDAS INVISÍVEIS:
A ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO DOENTE MENTAL
Florianópolis
2016
JOANA BURKHARDT VERANI
VIDAS INVISÍVEIS:
A ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO DOENTE MENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Andréia Catine Cosme, Msc.
Florianópolis
2016
JOANA BURKHARDT VERANI
VIDAS INVISÍVEIS:
A ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO DOENTE MENTAL
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Florianópolis, (dia) de (mês) de (ano da defesa).
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Professor e orientador Andréia Catine Cosme, Msc.
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Prof. Nome do Professor, titulação
Universidade do Sul de Santa Catarina
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Prof. Nome do Professor, titulação
Universidade do Sul de Santa Catarina
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
VIDAS INVISÍVEIS:
A ANÁLISE DA MEDIDA DE SEGURANÇA IMPOSTA AO DOENTE MENTAL
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca deste Trabalho de Conclusão de Curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.
Florianópolis, 08 de junho de 2016.
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JOANA BURKHARDT VERANI
Dedico este trabalho à minha família, que me mostra todos os dias o valor do amor.
AGRADECIMENTOS
Quando me inscrevi para participar do Núcleo de Humanização Arte e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, não poderia imaginar as conseqüências. Esse projeto iniciado por um médico sonhador apoiado por outro médico, professor (e igualmente sonhador) mudou minha forma de ver o mundo. Conheci pessoas, dos mais variados gêneros, formas e nas mais inusitadas situações. Pude ver a alma de muita gente e pendurei também a minha para exposição.
Então, meu principal agradecimento vai para todas as pessoas que dividiram esses momentos únicos; que encheram minha vida com um amor sem igual, que me fizeram crescer a duras penas e que deram mais cores para completar a aquarela da vida. Que foram a inspiração, inclusive, para a escolha do tema dessa monografia.
Meus amigos que são verdadeiros, para todas as coisas.
Minha orientadora, Andréia Cosme, que abraçou minha idéia e que, muitas vezes silente, aprovava a empolgação pela escrita com o olhar.
A meus professores, da graduação e da vida, cuja profissão é a que eu mais respeito e admiro. Obrigada por terem contribuído para formação do meu caráter, me incentivado a alçar vôos que eu muitas vezes não acreditava, além de terem sido verdadeiros exemplos. Em especial Ana Maria Guimarães, André Coelho e Daniele Espezim.
“Não posso deixar de registrar meu espanto pela ingratidão dos homens, ou por suas indiferenças. Todos há séculos gozam de minhas benesses, mas nunca houve um só homem que testemunhasse seu reconhecimento e elogiasse a Loucura” (ROTTERDAN, 1973).
RESUMO
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as medidas de segurança impostas ao paciente com transtorno psíquico, no tocante a forma de internação e tempo determinado ao seu cumprimento. Para tanto, escolheu-se a utilização do documentário “A Casa dos Mortos”, objetivando dar ao trabalho um caráter mais palpável, levando em consideração que a temática refere-se a uma situação distante para a maioria das pessoas. Dessa forma, há uma aproximação real entre a realidade que se pretende abordar e o expectador. Para sua elaboração utilizou-se o método dedutivo. O trabalho inicia-se com a definição de saúde mental. Após, aborda-se o conceito de medida de segurança, para então contextualizar a luta manicomial brasileira, mostrando questões já levantadas no que diz respeito ao tratamento dispensado ao doente psíquico em conflito com a lei. O tema foi escolhido pela importância da discussão. Muito embora o Direito seja uma área intimamente ligada ao ser humano, continua a excluir do princípio da equidade àqueles cujas vidas parecem ser invisíveis.
Palavras-chave: Medida de Segurança. Doente Mental. Luta antimanicominal.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 12
2 RESPONSABILIDADE PENAL E A MEDIDA DE SEGURANÇA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14
2.1 MEDIDA DE SEGURANÇA 15
2.2 APLICABILIDADE 17
2.2.1 Inimputável 18
2.2.2 Semi-imputável 19
2.3 CONSEQUÊNCIAS: MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE 19
2.3.1 Internação Compulsória/detentiva 20
2.3.2 Tratamento Ambulatorial 22
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