VETORES METODOLOGICOS

VETORES METODOLÓGICOS DO PROCESSO CIVIL

1 – RELAÇÃO ENTRE O DIREITO MATERIAL E O DIREITO PROCESSUAL

        O direito material existe para regrar a convivência da coletividade, regulando as diversas relações jurídicas. Existe para dizer “o que” se tem direito. Portanto, havendo discordância quanto a norma de direito material, procura-se o direito processual para que este diga “como” aplicar ou obter esse direito. O direito processual irá mostrar como funcionará o trâmite da discussão e como ocorrerá a aplicabilidade do direito material.

2 – TEORIA DAS FONTES

2.1 – EFICÁCIA NORMATIVA DOS PRINCÍPIOS

        Princípios são os preceitos basilares de qualquer evento criado. São eles quem norteiam todo o caminho a ser seguido por algo, dando sustentação aquilo que venha a ser criado e que tome por base o mesmo.

Obsta ressaltar que princípio, no nosso ordenamento, tem valor de norma, pois é possível que dele se extraia efeitos jurídicos, deixando de ser mera indicação e se tornando regra legal.

2.2 – EFICÁCIA NORMATIVA DA JURISPRUDÊNCIA

        Jurisprudência é o conjunto das decisões dos magistrados perante casos concretos, é a interpretação das leis. Portanto, para sua existência é preciso que haja a atividade jurisdicional, que criará novas interpretações para cada caso em particular. A jurisprudência se torna assim uma norma geral, que pode ser aplicada sempre que se fizer necessário.

2.3 – HERMENÊUTICA

        O que se tem no ordenamento jurídico, na verdade, são textos normativos. A interpretação do texto normativo, utilizando-se da hermenêutica jurídica, é que cria a norma, esta é fruto da interpretação, tornando, portanto, possível a criação de inúmeras normas a partir de um único texto. Logo, é possível extrair de um texto normativo inúmeras normas. Essa interpretação não pode acontecer de qualquer forma, devendo ser uma interpretação proporcional e razoável.

3 – CONSTITUCIONALIZAÇÃO

        A constitucionalização nasce a partir da ideia de que todas as demais leis, quais sejam, infra constitucionais, devem seguir o teor da Lei Maior, sendo esta a base do ordenamento jurídico e possuindo a maior hierarquia dentre as demais leis. Esta Constituição serve como norte para todas as decisões. Sua existência é de suma importância, tendo em vista que sem uma base para a criação de novos direitos, estaria a sociedade sujeita ao arbítrio do Estado. Portanto, é necessário que exista, realmente, uma Lei Maior que seja de garantidora dos direitos da sociedade.

AEVSF - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO

FACAPE - FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAS DE PETROLINA

WALDINEY BEZERRA PASSOS FILHO

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2015