Vetores Metodológicos no Novo CPC

Vetores metodológicos no novo CPC

O termo vertor deve ser considerado como a direção que determinado objeto deve tomar. Dessa maneira devemos entender os vetores metodológicos processuais civil como indicadores do caminho que deve ser seguido pela ciência processualista afim de atingir sua finalidade social.

Existem três diretrizes indicadas por Fredie Didier para a compreensão do novo pensamento jurídico, dos quais resultam os vetores metodológicos do CPC/15. O reconhecimento da força normativa da Constituição é apontada como a primeira diretriz.

O movimento que surgiu para atribuir a todos os ramos do Direito um exercício hermenêutico à luz do direito constitucional, chamado constitucionalismo da efetividade. Para esta corrente, a constituição, por ser carta de fundamentos sociais, deve se fundar também na aplicação direta dos fundamentos constitucionais no caso concreto.

A segunda diretriz apontada no novo CPC, é a evolução científica da teoria dos princípios. Igualmente como aconteceu com a constituição, as correntes doutrinárias de defesa da eficácia normativa dos princípios vem crescendo. Princípios e regras vem sendo apontadas como espécies do gênero normas jurídicas, pela doutrina moderna.

Atualmente a Constituição, e suas normas princípios têm, a capacidade de serem aplicadas diretamente ao caso concreto, sem necessidade de intermédio. Ou seja, na prática, essa autonomia faz com que uma pessoa quando busca uma prestação jurisdicional, não precisa esperar até que seja criada uma norma-regra aplicável ao seu caso, para ter concretizado a sua pretensão.

Outro elemento importante é a remodelação da hermenêutica jurídico-processual. É a hermenêutica aplicada à atividade jurisdicional. Tem o papel criativo e transformador do Direito, quando da análise do caso concreto exercida pelos órgãos jurisdicionais. Recebe a função normativa da jurisdição, quando exercida pela jurisprudência formada a partir de súmulas e precedentes.

Uma apreciação justa aos novos fatos sociais, ainda não previstos em lei, sem, mitigar o ideário da segurança jurídica, atribuem ao direito a maleabilidade necessária.

importante destacar que essa maleabilidade resultante da eficácia normativa da jurisdição recebe limitação da teoria dos precedentes, que tem por finalidade uniformizar e democratizar a utilização da jurisprudência.

São visíveis os avanços trazidos pelo Novo Código de Processo Civil. Essas inovações vem sendo vividas pelas pessoas que recorrem a tutela jurisdicional para solução de conflitos. É fundamental a busca pela harmonização do texto normativo, uma vez que em um sistema jurídico, qualquer norma controvertida com a Constituição, coloca em prova o próprio Estado. Além de buscar essa conexão com a Carta Magna, o CPC/15 absorveu e incorporou alguns princípios e regras desta. É evidente na parte geral do Código, a busca pelo fortalecimento da segurança jurídica. São inovações importantes, a busca pelo favorecimento e garantia a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal , além de serem de suma importância para elevação do grau de justiça na prestação da tutela jurisdicional. Proporcionando celeridade e respeito a dignidade da pessoa humana, moralidade, publicidade